A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 25 um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto sobre as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Houve 383 votos favoráveis e 98 contrários. O texto segue à análise do Senado, em uma movimentação da cúpula do Congresso que visa dar um “recado” ao governo Lula (PT).
Na semana passada, os deputados haviam aprovado a urgência do projeto, abrindo caminho para que ele fosse analisado diretamente em plenário. A cúpula da Casa fez chegar a integrantes do governo que aquele era um retrato da insatisfação parlamentar com a medida, mas sinalizou que daria ao Palácio do Planalto tempo para encontrar uma saída pacífica.
A trégua durou pouco. Na noite da terça-feira 24, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que pautaria o tema nesta quarta, o que pegou líderes partidários e auxiliares de Lula de surpresa. Motta também escolheu um deputado do PL para relatar a proposta, aumentando a irritação do governo.
Mais cedo, em entrevista à CNN Brasil, Motta disse ter pautado o projeto após identificar a “vontade da Casa” de seguir com a votação. Aliados do deputado, porém, sinalizaram à emissora que a real motivação seria a irritação com o Planalto, causada por impasses na liberação de emendas e pela postura de governistas de apontar o Congresso como ‘vilão’ de um possível aumento na conta de luz.
Após o anúncio do presidente da Câmara sobre o tema, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), saiu em defesa do texto do governo. Para ele, “o decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
O requerimento de urgência para acelerar o projeto sobre o decreto do IOF foi aprovado com placar elástico, de 346 votos favoráveis a 97 contrários. Na ocasião, os partidos, mesmo aliados do governo, já se manifestaram também a favor de suspender a alta do imposto.
PSD e MDB, por exemplo, dois dos principais partidos da base, com três ministérios cada, avisaram o Palácio do Planalto que orientariam suas bancadas a votar a favor da derrubada do decreto, se o assunto entrasse em pauta.
O Ministério da Fazenda já havia recuado de parte das medidas e revisado as alíquotas, mas o Congresso seguiu insatisfeito e passou a defender a derrubada total das mudanças.
O parecer apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), defendeu a derrubada de todos os três decretos sobre o IOF. No documento, o parlamentar bolsonarista acusa a equipe econômica de usar o aumento no imposto para evitar uma contenção nos gastos do governo.
“O que se buscou por meio dos supracitados decretos foi, em verdade, remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos. Evidencia esse intuito o fato de a alteração do IOF ter alcançado todas as bases de incidência possíveis do imposto”, escreveu Chrisóstomo.
Para o parlamentar, os decretos não trazem uma “correção regulatória” ao imposto, mas uma elevação nas quatro bases de incidência do tributo: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários. Isso, segundo ele, trará impacto direto ao preço dos combustíveis, por exemplo.
Ele ainda disse que o governo tem “ânsia arrecadatória” e mencionou a taxa básica de juros, de 15% ao ano. “Os efeitos inflacionários e de aumento de custo emanadas dessas decisões recaem justamente sobre os mais pobres, os quais este governo afirma defender”, pontuou o deputado em seu relatório.
