Um dos principais opositores da PEC da Segurança, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), chamou a proposta “cortina de fumaça” e pediu a deputados que rejeitem o texto na Câmara. A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, que contou também com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB).
Caiado alega que a proposta ignora as especificidades regionais no combate ao crime organizado, mencionando, como exemplo, roubos em Goiás, crimes ambientais na Amazônia e a atuação de milícias no Rio de Janeiro. Segundo ele, a centralização de competências na figura do ministro da Justiça representaria um “presente” às facções, ao enfraquecer as ações estaduais.
Para o governador, a aprovação da PEC seria um “presente” para as facções criminosas, já que concentrar o poder de polícia na mão de uma única pessoa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, ignoraria o fator de regionalidade.
“Dois anos e 6 meses que o governo não enfrentou um faccionado. Não enfrentou uma facção. Agora vem com essa cortina de fumaça para concentrar poder na mão do ministro da Justiça para comandar uma Força Nacional que ficou no Rio de Janeiro por 180 dias e prendeu um cidadão com carteira falsa”, disse Caiado.
O debate sobre a PEC na CCJ atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta;
A proposta
De iniciativa do governo Lula (PT), a PEC pretende reformular a estrutura da segurança pública no país. O objetivo central é promover maior integração entre os entes federativos e os órgãos do setor, atualmente fragmentados.
O texto se apoia em três eixos: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp; ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal; e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação do setor.
Apesar da intenção de racionalizar esforços e melhorar a articulação nacional, a proposta encontra resistência entre governadores, especialmente os bolsonaristas, que veem nela uma tentativa de ampliar a influência do Executivo federal sobre as atribuições dos estados.
