Bruno Fabricio Alcebino da Silva: As relações Brasil-Venezuela: entre cooperação e ruptura

As relações Brasil-Venezuela: entre cooperação e ruptura

Por Bruno Fabricio Alcebino da Silva*, no Gealc-UFABC

As agressões dos Estados Unidos à Venezuela evidenciam novamente as contradições da relação Brasil-Venezuela. Enquanto países da região — e até potências externas, como China e Rússia — manifestam repúdio à movimentação militar da Marinha norte-americana no sul do Caribe, o Brasil permanece em silêncio, optando por um mutismo que o coloca à margem de um debate crucial para a estabilidade regional.

A relação entre Brasil e Venezuela expressa os dilemas da política externa brasileira (PEB). Da parceria estratégica na era Lula-Chávez ao confronto no governo Bolsonaro e às contradições atuais do governo Lula III, o vínculo bilateral expõe tensões entre pragmatismo, ideologia e liderança regional, ao mesmo tempo em que transcende a mera vizinhança, funcionando como um espelho das prioridades da política externa brasileira e um campo de prova para suas aspirações de liderança regional.

A oscilação entre cooperação intensa e antagonismo profundo, observada ao longo das últimas décadas, é impulsionada por uma confluência de fatores: alinhamento ideológico dos governos, interesses econômicos pragmáticos, crises políticas internas em ambos os países e a influência inescapável de atores extrarregionais, notadamente os Estados Unidos. Compreender a dinâmica dessa relação é, portanto, essencial para decifrar as correntes mais amplas da geopolítica sulamericana.

A importância da fronteira amazônica de 2.199 km que une os dois países não é apenas geográfica, mas um espaço de desafios complexos e oportunidades estratégicas. Esta extensa fronteira terrestre, a terceira maior do Brasil, é o palco de uma das maiores crises de deslocamento do mundo, causada pelo colapso econômico e social da Venezuela, que levou milhões de pessoas a deixar o país em busca de melhores condições de vida, após o ciclo de crescimento impulsionado pelo boom petroleiro dos anos 2000. A queda abrupta dos preços do petróleo, somada à má gestão econômica e ao aprofundamento da crise política, desencadeou uma espiral de hiperinflação, escassez de alimentos e colapso dos serviços públicos. Segundo dados do ACNUR, entre 2016 e 2024 cerca de 7,6 milhões de venezuelanos foram deslocados à força, tornando o país o sexto maior caso de deslocamento no mundo, atrás apenas de Sudão, Síria, Afeganistão, Ucrânia e Colômbia.

O Brasil tem recebido centenas de milhares de refugiados e migrantes venezuelanos, o que exige respostas humanitárias robustas, como a Operação Acolhida do Governo Federal, iniciativa de caráter humanitário e logístico que organiza a recepção, interiorização e integração desses migrantes. Em junho, a Operação atingiu a marca de 150 mil refugiados e migrantes interiorizados no Brasil.

Além da dimensão humanitária, a fronteira é uma zona sensível em termos de segurança, permeada por atividades de crime transnacional que demandam cooperação constante. Ao mesmo tempo, representa um vetor de integração econômica, especialmente no setor de energia e comércio. A Venezuela, detentora das maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo e de um mercado historicamente relevante para os produtos industrializados e agrícolas brasileiros, sempre representou um parceiro de potencial estratégico, tornando a gestão dessa relação um imperativo para Brasília, independentemente do clima político. A análise que se segue desdobra as múltiplas camadas dessa relação, demonstrando como sua evolução expressa as mudanças tectônicas na política e na economia de ambos os países e da região como um todo.

O fator externo: o impacto das sanções e da tensão EUA-Venezuela

A relação bilateral Brasil-Venezuela não pode ser compreendida isoladamente do contexto geopolítico mais amplo, em particular da política de sanções dos Estados Unidos e da crescente tensão militar na região do Caribe. Essa dinâmica externa cria um campo de força que limita as opções de Brasília, influencia as ações de Caracas e eleva os riscos de instabilidade regional.

A Venezuela desde a posse de Hugo Chávez, em 1999, foi um contraponto importante à política de Washington na América Latina, o que a tornou alvo recorrente de pressões e tentativas de desestabilização. Em 2002, os EUA estiveram no centro da articulação do fracassado golpe contra Chávez. A animosidade prosseguiu e já sob o primeiro governo Donald Trump (2017-2021), a Casa Branca apoiou duas tentativas de derrubar Nicolás Maduro: a operação frustrada em Cúcuta, na Colômbia, em 2019, e a sublevação militar na base aérea de La Carlota, em Caracas, no mesmo ano, no auge da confusão em torno do gabinete paralelo de Juan Guaidó. Esses episódios evidenciam que a atual escalada naval não é um gesto isolado, mas parte de uma estratégia contínua de pressão.

Os Estados Unidos vêm impondo sanções à Venezuela desde a administração de Barack Obama (2009-2017), que em 2015 declarou o país uma “ameaça inusual à segurança nacional”. Essas medidas foram drasticamente intensificadas durante o governo de Donald Trump, a partir de 2017, com a imposição de um bloqueio econômico que atingiu setores estratégicos como o petróleo, o gás e a mineração de ouro. O objetivo declarado era pressionar por uma mudança de regime, mas, na prática, as sanções falharam em derrubar Nicolás Maduro (2013-atual) e tiveram um impacto humanitário devastador, agravando a crise econômica e social e contribuindo para o êxodo em massa da população. A administração de Joe Biden (2021-2025) manteve a estrutura geral das sanções, usando o alívio temporário como moeda de troca para incentivar o cumprimento de acordos políticos, como o de Barbados, apenas para reimpor as restrições quando os compromissos não foram cumpridos.

Mais recentemente, a tensão assumiu uma dimensão militar. O governo dos EUA, sob o segundo mandato de Trump, aumentou significativamente sua presença naval no sul do Caribe, enviando navios de guerra e submarinos para a costa venezuelana sob a justificativa oficial de combater o narcotráfico e cartéis de drogas. O governo Maduro, por sua vez, interpreta essa mobilização como uma ameaça direta de intervenção militar e a “maior ameaça que o continente viu nos últimos 100 anos”. Essa escalada retórica e militar, com acusações de que a Venezuela é um “narco-Estado” e a mobilização de milícias por parte de Maduro, cria um ambiente de alta instabilidade na vizinhança imediata do Brasil. Para a diplomacia brasileira, a militarização da crise representa um grave risco, podendo levar a um conflito regional que desestabilizaria a fronteira norte e anularia qualquer esforço de mediação pacífica.

Das fronteiras amazônicas à convergência geopolítica (1970-1998)

A história das relações diplomáticas entre Brasil e Venezuela, estabelecidas formalmente em 1830 e consolidadas com a demarcação de fronteiras em 1905, foi por muito tempo marcada por uma distância pragmática. A imensa e pouco povoada floresta amazônica funcionava como uma barreira física que limitava a aproximação, enquanto a Venezuela, com sua clara vocação geopolítica voltada para o Caribe, mantinha um engajamento regional modesto com a América do Sul até meados dos anos 1970. A primeira delegação diplomática brasileira foi estabelecida em Caracas apenas em 1843, evidenciando um longo período de interações de baixa intensidade.

O ponto de inflexão ocorreu a partir da década de 1970, quando uma convergência de interesses geopolíticos e desenvolvimentistas começou a superar as barreiras geográficas. A partir de 1973, encontros presidenciais regulares e visitas oficiais frequentes imprimiram um novo dinamismo à agenda comum, que passou a incluir temas de interesse estratégico como cooperação energética, questões fronteiriças e integração regional. Um marco fundamental desse período foi a assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (Pacto Amazônico) em 1978, uma iniciativa promovida ativamente pela diplomacia brasileira que buscou criar um arcabouço para a cooperação entre os países da bacia amazônica, incluindo a Venezuela. Esse movimento sinalizou uma mudança de paradigma: a Amazônia, antes vista como um obstáculo, passava a ser concebida como um espaço de integração e projeção de influência mútua.

Essa aproximação foi institucionalizada nas décadas seguintes. Em 1994, os presidentes Itamar Franco e Rafael Caldera assinaram o Protocolo de La Guzmania, um documento de natureza política que definiu as novas orientações da relação bilateral e estabeleceu uma agenda estruturada. No mesmo ano, foi criada a Comissão Binacional de Alto Nível (COBAN), consolidando um mecanismo formal para o diálogo e a cooperação. Uma análise mais atenta deste período revela que a base da relação moderna não foi a afinidade ideológica que marcaria a era Lula-Chávez, mas sim um cálculo estratégico dos Estados. A aproximação nos anos 1970 coincidiu com o período do regime militar no Brasil, que possuía uma visão geopolítica expansiva para a Amazônia e buscava consolidar sua influência na América do Sul. Instrumentos como o Pacto Amazônico e o Protocolo de La Guzmania foram firmados por governos de diferentes espectros ideológicos, indicando que o motor era o interesse nacional e a busca por estabilidade regional. Essa fundação pragmática e geopolítica é crucial para entender a radicalidade da mudança que ocorreria no século seguinte, quando a convergência passaria a ocupar o centro da relação.

A parceria estratégica: sinergias e limites na era Lula-Chávez (1999-2012)

O início do século XXI marcou uma transformação profunda nas relações Brasil-Venezuela, inaugurando uma fase de alinhamento e cooperação sem precedentes. A ascensão de Hugo Chávez ao poder em 1999 e, subsequentemente, de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, criou uma forte convergência ideológica entre os dois governos, que compartilhavam visões críticas à globalização assimétrica e ao projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), além de defenderem um papel mais ativo do Estado na economia e um projeto de integração sul-americana autônomo. Essa afinidade política impulsionou a agenda bilateral a um novo patamar, culminando na elevação da relação à condição de “Aliança Estratégica” em 2005, com a previsão de encontros presidenciais trimestrais.

A diplomacia brasileira, sob Lula, assumiu um papel de protagonismo regional, atuando como mediadora na crise política venezuelana de 2002, durante a tentativa de golpe de Estado contra Chávez, e articulando a criação do “Grupo de Amigos da Venezuela” para buscar uma solução pacífica. Essa postura de engajamento, em contraste com o isolamento, visava manter a estabilidade regional e impedir um isolamento de Caracas que pudesse ser prejudicial aos interesses brasileiros. A materialização dessa parceria se deu em múltiplos âmbitos. Politicamente, o Brasil foi um apoiador fundamental da criação da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) em 2008 e desempenhou um papel decisivo para viabilizar a controversa entrada da Venezuela no Mercosul, concretizada em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff. Acreditava-se que a adesão traria ganhos territoriais e um aumento no mercado consumidor para o bloco.

Economicamente, a relação floresceu. O comércio bilateral saltou de patamares modestos para um pico de aproximadamente US$ 6 bilhões em 2013, com forte superávit para o Brasil. A cooperação energética foi um dos pilares da parceria, simbolizada pelo ambicioso projeto de construção conjunta da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, na qual a estatal venezuelana PDVSA teria 40% de participação. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tornou-se um instrumento central da política externa, financiando grandes projetos de infraestrutura na Venezuela, executados por empreiteiras brasileiras, num total de US$ 1,5 bilhão em empréstimos. A cooperação se diversificou para incluir áreas como desenvolvimento industrial, agrícola e habitacional, com agências como a Caixa Econômica Federal, a Embrapa e o Ipea abrindo escritórios em Caracas.

Contudo, uma análise mais profunda revela que essa parceria estratégica foi, em essência, uma “aliança de vontades” com fundamentos institucionais frágeis. O avanço da cooperação foi impulsionado pela forte relação pessoal e ideológica entre Lula e Chávez. Projetos-chave, como a Refinaria Abreu e Lima e os financiamentos do BNDES, dependiam mais de decisões políticas de cúpula do que de garantias institucionais e análises de risco robustas. A subsequente inadimplência da Venezuela e o fracasso da refinaria, que a Petrobras teve de construir sozinha após a PDVSA não aportar os recursos prometidos, demonstram que, quando a vontade política diminuiu, não havia mecanismos institucionais fortes o suficiente para sustentar os compromissos A “era de ouro” foi, portanto, um edifício construído sobre a base da afinidade política, e não sobre a rocha de instituições binacionais resilientes, o que explica sua rápida desintegração quando as condições se alteraram.

Primeiras fissuras: sinais de desgaste e o agravamento da crise (2013-2015)

O período que se seguiu à morte de Hugo Chávez, em março de 2013, e à ascensão de Nicolás Maduro (2013-atual) marcou o início de um processo de retração e paralisia na outrora vibrante agenda de cooperação Brasil-Venezuela. Embora o governo de Dilma Rousseff (2011-2016) tenha mantido as linhas gerais de orientação da política externa de Lula, a relação perdeu o dinamismo e o destaque de antes, com ajustes sendo empreendidos em meio a crises econômicas e políticas em ambos os países.

Do lado venezuelano, a queda brusca dos preços do petróleo a partir de 2014 exacerbou uma crise econômica e fiscal já em curso, minando a capacidade do Estado de honrar seus compromissos internacionais e de sustentar uma política externa ativa. O acirramento da polarização política interna após a eleição contestada de Maduro em 2013 reduziu ainda mais o espaço para a cooperação. Do lado brasileiro, a perda de fôlego político e econômico, uma grave crise fiscal, a crescente polarização doméstica e os desdobramentos da Operação Lava Jato, que atingiu em cheio as empreiteiras brasileiras engajadas em projetos na Venezuela, contribuíram para o esvaziamento da parceria.

Os sinais de desgaste tornaram-se evidentes. As iniciativas de cooperação começaram a perder impulso entre 2012 e 2014, cessando quase que por completo em 2015. Agências estatais brasileiras, que haviam se instalado em Caracas durante o auge da parceria, fecharam seus escritórios. O comércio bilateral, que havia atingido seu ápice em 2013, iniciou uma queda vertiginosa, expressando tanto a perda de capacidade de pagamento da Venezuela quanto a reorientação das prioridades brasileiras.

É fundamental notar que este declínio econômico precedeu e acelerou o rompimento político que se formalizaria mais tarde. A narrativa comum frequentemente foca na mudança de governo no Brasil, com o golpe contra Dilma Rousseff em 2016, como a causa principal da ruptura. No entanto, os dados demonstram que a cooperação bilateral já estava em estado de “paralisia” entre 2013 e 2015. A crise econômica na Venezuela e a perda de capacidade do Brasil foram os fatores primários que esvaziaram a agenda bilateral. Esse movimento é visível na própria dinâmica comercial: o intercâmbio entre os dois países teve redução de quase 92% entre 2013 e 2019, quando caiu para US$ 501 milhões. A posterior mudança política no Brasil não causou o distanciamento, mas sim formalizou e radicalizou um afastamento que já estava em curso por razões estruturais e econômicas, transformando uma relação em declínio em um antagonismo aberto.

A inflexão de Temer: a suspensão do Mercosul e o fim da ambiguidade (2016-2018)

A chegada de Michel Temer à presidência do Brasil em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, representou uma virada copernicana na política externa brasileira para a Venezuela. A tradicional postura de engajamento e diálogo, mesmo que já desgastada, foi abruptamente substituída por uma estratégia de pressão diplomática e isolamento regional. Governos bolivarianos, como os da Venezuela, Cuba e Equador, denunciaram o processo de impeachment como um “golpe de Estado”, e Nicolás Maduro chegou a retirar seu embaixador de Brasília em protesto, criando um clima de hostilidade imediata.

O novo Itamaraty, sob a liderança do chanceler José Serra, adotou uma linha dura. O primeiro grande embate ocorreu em torno da presidência rotativa do Mercosul, que a Venezuela deveria assumir em meados de 2016. O Brasil, em coordenação com Argentina e Paraguai, resistiu à transferência, argumentando que a Venezuela não havia cumprido as exigências técnicas de adesão ao bloco, como a internalização do acordo tarifário. A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, classificou a postura brasileira como “insolente e amoral”, acusando Serra de se somar a uma “conjura da direita internacional”. Para muitos analistas, a Venezuela havia se tornado “o grande elefante na sala”, e nenhum líder regional queria mais ser associado a Maduro.

Essa disputa culminou em uma medida drástica. Em dezembro de 2016, a Venezuela foi suspensa do Mercosul por descumprimento de suas obrigações de adesão. A situação se agravou em agosto de 2017, quando os países fundadores do bloco invocaram pela primeira vez a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, suspendendo a Venezuela por “ruptura da ordem democrática”, em resposta à convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte pelo governo Maduro, que na prática esvaziou os poderes do parlamento controlado pela oposição. O presidente Temer afirmou que “não há mais espaço para alternativas não democráticas na América do Sul”

A suspensão do Mercosul foi um ponto de não retorno. Pela primeira vez, o Brasil liderou um movimento multilateral para sancionar um país vizinho com base em sua política interna. Essa decisão rompeu com o tradicional princípio de não-interferência e criou um precedente que legitimou a intervenção diplomática. A crise venezuelana deixou de ser tratada como um “assunto interno” para se tornar uma questão de segurança e estabilidade regional, abrindo caminho para a diplomacia coercitiva que se seguiria. Em 2017, o Brasil formalizou essa nova abordagem ao se tornar um dos membros fundadores do Grupo de Lima, um fórum ad hoc de países americanos criado especificamente para exercer pressão sobre o governo Maduro. Paralelamente, a crise humanitária na fronteira se intensificava, forçando o governo brasileiro a criar, em 2018, a Operação Acolhida para gerenciar o fluxo massivo de refugiados e migrantes.

O alinhamento automático: a doutrina Bolsonaro e o rompimento total (2019-2022)

O governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) não apenas deu continuidade, mas radicalizou a postura de distanciamento iniciada por seu antecessor. A diplomacia de pressão foi substituída por uma política de confronto direto e alinhamento automático com a estratégia de “pressão máxima” liderada pelos Estados Unidos sob a administração de Donald Trump. A política externa brasileira abandonou qualquer pretensão de autonomia ou mediação, passando a tratar o governo de Nicolás Maduro como ilegítimo e a buscar ativamente sua derrubada.

O marco dessa nova doutrina ocorreu em 23 de janeiro de 2019. Seguindo a liderança dos Estados Unidos, o Brasil foi um dos primeiros países do mundo a reconhecer o então presidente da Assembleia Nacional, o opositor Juan Guaidó, como presidente interino da Venezuela. Em Davos, o então presidente Bolsonaro formalizou a posição, afirmando que o Brasil apoiaria “política e economicamente o processo de transição para que a democracia e a paz social voltem à Venezuela”. Essa decisão representou o rompimento formal e definitivo das relações com o governo de Maduro.

A partir daí, as ações se sucederam para desmantelar os laços diplomáticos remanescentes. O governo brasileiro passou a atuar de forma assertiva no Grupo de Lima e em coordenação estreita com Washington para aumentar o isolamento internacional de Caracas. Em março de 2020, o Itamaraty determinou a retirada de todos os diplomatas e funcionários brasileiros da Venezuela, efetivamente fechando a embaixada em Caracas e os consulados em outras cidades. A medida foi justificada como uma consequência lógica do não reconhecimento do regime de Maduro. O Brasil também proibiu a entrada em seu território de altos funcionários do governo venezuelano e retirou as credenciais de diplomatas venezuelanos alinhados a Maduro que estavam em Brasília.

Paradoxalmente, essa política que visava maximizar a pressão sobre a Venezuela resultou na anulação completa da influência brasileira sobre os acontecimentos no país vizinho. Ao fechar a embaixada e romper todos os canais de comunicação, o Brasil perdeu qualquer capacidade de diálogo, mediação, coleta de informações primárias ou mesmo de proteção aos interesses de seus cidadãos que permaneceram em território venezuelano. O espaço diplomático deixado vago pelo Brasil foi prontamente ocupado por outros atores internacionais, como Rússia, China, Irã e Turquia, que aprofundaram seus laços com Caracas. A política de Bolsonaro, portanto, transformou o Brasil de um potencial mediador em um mero espectador da crise, dependente de informações de terceiros e sem instrumentos para influenciar uma solução ou defender seus interesses estratégicos na sua fronteira norte.

Pragmatismo desafiado: a política externa do governo Lula III (2023-presente)

Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para um terceiro mandato, a política externa brasileira para a Venezuela passou por uma nova e imediata reversão. O objetivo central do novo governo era reverter o isolamento da era Bolsonaro, normalizar as relações diplomáticas e reposicionar o Brasil como um ator relevante e um potencial mediador na complexa crise venezuelana. A premissa era de que o diálogo e o engajamento seriam mais eficazes do que a política de confronto e isolamento.

A normalização das relações foi uma das primeiras medidas da nova administração. Já em janeiro de 2023, o Itamaraty enviou uma missão diplomática a Caracas, chefiada pelo experiente embaixador Flávio Macieira, com a tarefa de avaliar as condições dos imóveis diplomáticos e iniciar o processo de reabertura da embaixada e do consulado, que estavam fechados desde 2020. A retomada foi justificada pela necessidade de restabelecer o diálogo com o governo venezuelano sobre a vasta agenda bilateral, que inclui temas fronteiriços, energia e comércio, além de garantir a assistência consular à comunidade brasileira, estimada entre 13 e 25 mil pessoas.

Para sinalizar a importância da reaproximação, seguiram-se visitas de alto nível. O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, viajou a Caracas para encontros com autoridades do governo Maduro e membros da oposição, com o objetivo declarado de “acentuar as relações” e colher impressões sobre o processo de diálogo político em curso. A retomada plena foi selada em maio de 2023, com a visita de Nicolás Maduro a Brasília para uma reunião bilateral com Lula e para participar de uma cúpula de presidentes sul-americanos. Na ocasião, Lula declarou que a volta da relação entre Brasil e Venezuela era “plena” e que a visita de Maduro marcava “o começo da volta” da Venezuela aos fóruns de integração regional.

As contradições e o Acordo de Barbados

A política de reaproximação do governo Lula III rapidamente encontrou seus limites, expondo uma profunda contradição entre a retórica presidencial, e a necessidade da diplomacia profissional brasileira de lidar com a complexa realidade política venezuelana. Essa tensão tornou-se evidente durante a visita de Nicolás Maduro a Brasília em maio de 2023. Em um pronunciamento conjunto, o presidente Lula afirmou que as acusações sobre a falta de democracia na Venezuela eram uma “narrativa” construída por adversários políticos. A declaração gerou forte repercussão negativa, tanto no Brasil quanto no exterior, sendo interpretada por críticos como um endosso indevido a um regime autoritário e causando desconforto até mesmo entre outros líderes sul-americanos.

Diante desse cenário complexo, a diplomacia brasileira, assim como a comunidade internacional, passou a depositar suas esperanças em uma saída negociada para a crise. O pilar dessa estratégia tornou-se o apoio irrestrito ao Acordo de Barbados, assinado em outubro de 2023. Este pacto, mediado pela Noruega, foi firmado entre o governo de Maduro e a principal coalizão de oposição, a Plataforma Unitária Democrática, e estabelecia garantias mínimas para a realização de eleições presidenciais mais livres e justas em 2024. O acordo previa, entre outros pontos, o respeito ao direito de cada ator político escolher seu candidato, a atualização do registro eleitoral e o convite a missões de observação internacional.

O governo brasileiro celebrou a assinatura do acordo, considerando-o um passo fundamental que comprovava que “o diálogo constitui o melhor caminho para a solução dos desafios” na Venezuela. O apoio ao Acordo de Barbados tornou-se a peça central da política de Lula, uma forma de justificar sua aposta na reaproximação e de demonstrar que o engajamento diplomático poderia produzir resultados concretos. No entanto, ao atrelar o sucesso de sua própria política externa ao cumprimento do acordo por parte de Maduro, o Brasil se colocou em uma posição vulnerável. O acordo funcionou como uma espécie de “armadilha diplomática”: quando Maduro começou a violar abertamente seus termos, ele não apenas desafiou a oposição e os Estados Unidos, mas também minou a credibilidade da estratégia brasileira, provando que a boa vontade de Lula era insuficiente para moderar o regime. O Brasil ficou encurralado entre endossar um aliado ideológico, perdendo prestígio democrático, ou criticá-lo, admitindo o fracasso de sua abordagem.

Do descumprimento ao novo afastamento: processo eleitoral e a posição do Itamaraty

O frágil equilíbrio da política brasileira para a Venezuela ruiu quando o governo de Nicolás Maduro começou a descumprir sistematicamente os compromissos firmados no Acordo de Barbados. O ponto crítico foi a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, em janeiro de 2024, de confirmar a inabilitação política da principal candidata da oposição, María Corina Machado, que havia vencido de forma esmagadora as eleições primárias da Plataforma Unitária. A medida foi amplamente vista como uma violação direta do espírito e da letra do acordo, que garantia o direito de cada força política escolher livremente seu candidato.

Essa ação forçou o governo brasileiro a modular seu discurso. A diplomacia presidencial de Lula, com sua retórica de apoio e minimização dos problemas, deu lugar a uma postura mais cautelosa e crítica da diplomacia de Estado, conduzida pelo Itamaraty. Em março de 2024, após a oposição denunciar que sua nova candidata, Corina Yoris (indicada para substituir Machado), também estava sendo impedida de se registrar no sistema eleitoral, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota que marcou um ponto de inflexão. O comunicado expressava “preocupação” e afirmava que o impedimento “não é compatível com os acordos de Barbados”. A reação de Caracas foi imediata: o governo venezuelano divulgou uma nota afirmando que o texto brasileiro parecia “ter sido escrito pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”, acusando o Brasil de ingerência.

A tensão expõe uma dicotomia fundamental na formulação da política externa brasileira: de um lado, a diplomacia pessoal do presidente, movida por aproximações político-ideológicas e uma visão de mundo anti-imperialista; de outro, a diplomacia institucional do Itamaraty, que opera com base nos princípios do direito internacional e na necessidade de preservar a credibilidade do Brasil como um ator sério e confiável. As notas críticas não foram decisões idiossincráticas, mas reações institucionais a fatos concretos que tornaram a posição anterior de apoio irrestrito insustentável, embora o contexto histórico revele a forte pressão externa vinda da Casa Branca, cuja influência molda e limita as opções estratégicas do país.

O clímax dessa tensão ocorreu após as eleições presidenciais de 28 de julho de 2024. Diante da proclamação da vitória de Maduro pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sem a divulgação das atas de votação, e em meio a fortes alegações de fraude pela oposição, que apresentava seus próprios dados indicando a vitória de Edmundo González Urrutia, o Itamaraty adotou uma postura de extrema cautela.

Em nota oficial, o governo brasileiro saudou o “caráter pacífico” do pleito, mas se recusou a reconhecer o resultado, condicionando qualquer posicionamento à “a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral de dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”. Essa postura inédita, interpretada como uma ruptura com a tradição diplomática brasileira de não intervenção e respeito à autodeterminação dos povos, princípios consagrados no artigo 4º da Constituição Federal, revelou as contradições e dilemas da política externa de Lula III diante da crise venezuelana. O ministro Alexandre Padilha reforçou que o presidente Lula só se pronunciaria após a divulgação das atas. Em um gesto diplomático contundente, o Palácio do Itamaraty vetou a participação da embaixadora do Brasil em Caracas na reunião convocada por Maduro com o corpo diplomático após a eleição, sinalizando um novo e profundo distanciamento.

Paradoxalmente, no mesmo período em que a tensão política se intensificava, a relação comercial bilateral mostrava sinais de recuperação. O intercâmbio voltou a crescer, atingindo o patamar de US$ 1,6 bilhão em 2024, com peso crescente das exportações brasileiras originadas dos estados do Norte, especialmente Roraima e Amazonas. Nesse ano, o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão para a Venezuela e importou US$ 422 milhões, tendo como principais produtos da pauta comercial açúcares e melaços, gorduras e óleos vegetais e adubos ou fertilizantes químicos.

Outro episódio agravou a sensação de isolamento de Caracas e reforçou a percepção de afastamento: o veto brasileiro à entrada da Venezuela nos BRICS durante a cúpula de Kazan, em outubro de 2024. A decisão, que manteve a posição de exclusão adotada no governo Bolsonaro, foi qualificada pela chancelaria venezuelana como um “gesto hostil” e uma “agressão inexplicável” por parte do Itamaraty. O contraste entre o apoio de Moscou à adesão venezuelana e a resistência de Brasília expôs a divergência entre os dois países e ampliou a distância diplomática. Para Caracas, o veto compromete sua estratégia de inserção internacional e simboliza a manutenção de barreiras que alimentam seu isolamento político em escala global.

Dissidências na esquerda brasileira

A própria questão da legitimidade do pleito é um assunto controverso dentro da esquerda brasileira. Logo após as eleições de 28 de julho de 2024, entrevistei os professores de relações internacionais, Gilberto Maringoni e Igor Fuser, ambos da Universidade Federal do ABC, grandes especialistas em política latino-americana, que revelaram perspectivas distintas. Para Maringoni, “é difícil afirmar que a eleição obedeceu a requisitos aceitáveis de lisura e transparência”, mas também “é difícil determinar quem venceu aquele pleito”, já que nem governo nem oposição apresentaram provas conclusivas. Já Fuser foi categórico: “a fraude eleitoral nas recentes eleições presidenciais na Venezuela é incontestável”, sustentando que o regime de Maduro “mostra absoluto desprezo pela população venezuelana e pelo resto do mundo” ao não apresentar as atas de votação.

Para além da questão eleitoral, ambos destacaram as implicações externas. Maringoni observou que “o papel dos Estados Unidos segue como Magalhães Pinto falava sobre Minas Gerais: os Estados Unidos estão onde sempre estiveram. São uma potência imperial, agora confrontada por uma potência rival, a China”. Segundo ele, os EUA “querem isolar a Venezuela, tentaram derrubar Nicolás Maduro, Hugo Chávez e, por centenas de vezes, buscaram destituir Fidel Castro. Não toleram qualquer tentativa de se criar um pólo alternativo no continente”. Por isso, Maringoni defende que “o Brasil se contrapusesse de forma mais clara a esse tipo de política, numa situação de avanço da extrema-direita no continente. Caso contrário, nossa diplomacia seguirá o rumo da decadência”.

Fuser complementa essa análise, destacando que “os EUA estão tentando, desde a posse de Hugo Chávez em 1999, destruir o chavismo e reinstalar forças políticas neoliberais e pró-imperialismo estadunidense no poder em Caracas. Por isso se envolveram no golpe fracassado de 2002 e todas as intentonas golpistas posteriores. Por isso orquestraram a palhaçada do governo paralelo de Guaidó e aplicam contra a Venezuela um conjunto de sanções de extrema crueldade. Por isso apoiam, política e financeiramente, a oposição direitista venezuelana, liderada no momento por Maria Corina Machado”. Fuser reforça que “não é provável que um governo de Edmundo González viesse a tornar a Venezuela um país fascista ou uma colônia dos EUA” e que “uma derrota de Maduro não seria o fim da História. Uma das vantagens da democracia é que o jogo não termina nunca, novos atores surgem ou se fortalecem conforme a conjuntura e os derrotados de hoje podem se tornar os vencedores de amanhã”.

Os dilemas da política externa brasileira

A tensão entre Brasil e Venezuela se intensifica diante de múltiplos desafios estratégicos e geopolíticos. Recentemente, o governo venezuelano buscou apoio do Brasil para enfrentar o que considera uma ameaça dos Estados Unidos, em especial com o deslocamento do submarino USS Newport News, de propulsão nuclear, para o sul do Caribe, além de outras mobilizações militares. A tentativa de Caracas é dupla: não apenas obter solidariedade diplomática de Brasília, mas também pressionar para que o país denuncie uma suposta violação do Tratado de Tlatelolco de Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, pelos EUA, o que o governo brasileiro evita neste momento, preocupado com o impacto em suas próprias iniciativas nucleares e na já delicada relação com Washington devido ao tarifaço imposto por Donald Trump.

Esse episódio evidencia a complexidade da posição brasileira. Por um lado, há a pressão interna e externa para se manifestar em defesa da soberania venezuelana e da paz regional, como pedem movimentos sociais e sindicatos no Brasil. Por outro, existe o imperativo de manter uma relação funcional com os Estados Unidos e preservar a coerência da política externa brasileira, que historicamente se pauta pelo princípio da não intervenção (mesmo com as controvérsias apresentadas anteriormente).

Por fim, esse mutismo e o alinhamento ambíguo do Brasil diante do governo de Nicolás Maduro não contribuem para a construção de uma política de liderança, equilíbrio regional e capacidade de intermediação que historicamente caracterizaram a diplomacia brasileira no continente. Tal postura mostra-se antifuncional tanto para o desempenho do Itamaraty quanto para a coerência da política externa brasileira. O contraste é evidente: o presidente Lula prontamente reconheceu as eleições no Equador, realizadas sob Estado de exceção e alvo de múltiplas denúncias, e mantém relações normais com o governo do Peru, instaurado após a deposição de Pedro Castillo em um processo amplamente considerado como golpe parlamentar.

Esse duplo padrão revela uma realidade desconfortável. Em um contexto em que o avanço da ultradireita na América do Sul ganha força com figuras como Javier Milei na Argentina, Daniel Noboa no Equador e, em perspectiva, a possibilidade de um triunfo da direita no Chile, o Brasil se vê diante de um terreno cada vez mais instável, que exige consistência e clareza estratégica.

O principal desafio estratégico para a política externa brasileira reside na dificuldade de conciliar três objetivos que, no contexto atual, se mostram conflitantes: (1) a defesa de princípios democráticos e dos direitos humanos na região; (2) a necessidade imperativa de garantir a estabilidade em sua fronteira norte e gerenciar uma complexa crise humanitária; e (3) a ambição histórica do Brasil de atuar como um líder e mediador confiável na América do Sul. A crise venezuelana demonstra de forma contundente que, no momento, é impossível alcançar os três objetivos simultaneamente. A escolha de qual deles priorizar, e a que custo, definirá não apenas o futuro desta complexa e crucial relação bilateral, mas também o próprio papel do Brasil no cenário regional e global.

Referências

AS FRAGILIDADES INSTITUCIONAIS DO MERCOSUL: o caso Venezuela e a cláusula democrática. Revista Tópicos. Disponível em: https://revistatopicos.com.br/artigos/as-fragilidades-institucionais-do-mercosul-o-caso-venezuela-e-a-clausula-democratica. Acesso em: 31 ago. 2025.

AS IDAS e vindas das sanções dos EUA contra a Venezuela. OPEU, 2024. Disponível em: https://www.opeu.org.br/2024/02/19/as-idas-e-vindas-das-sancoes-dos-eua-contra-a-venezuela/. Acesso em: 2 set. 2025.

BARROS, P. S.; LIMA, R. C.; CARNEIRO, H. C. TD 2761 – Brasil-Venezuela : evolução das relações bilaterais e implicações da crise venezuelana para a inserção regional brasileira (1999-2021). Texto para Discussão, p. 1–148, 28 abr. 2022. Disponível em: https://portalantigo.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/220428_216954_td_2761_web.pdf. Acesso em: 20 ago. 2025.

BNDES decidirá sobre participação da Venezuela em refinaria. Exame. Disponível em: https://exame.com/economia/bndes-decidira-sobre-participacao-da-venezuela-em-refinaria/. Acesso em: 26 ago. 2025.

BRASIL e a Venezuela: uma relação perigosa?, O. Nueva Sociedad. Disponível em: https://nuso.org/articulo/o-brasil-e-a-venezuela-uma-relacao-perigosa/. Acesso em: 1 set. 2025.

BRASIL, a região e a encruzilhada da Venezuela, O. El País, 2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/16/internacional/1463435956_410671.html. Acesso em: 30 ago. 2025.

BRASIL remove diplomatas e funcionários de embaixada e consulados na Venezuela. Brasil de Fato, 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/03/05/brasil-remove-diplomatas-e-funcionarios-de-embaixada-e-consulados-na-venezuela/. Acesso em: 25 ago. 2025.

BRASIL reconhece Guaidó como presidente interino da Venezuela. Agência Brasil, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-01/brasil-reconhece-guaido-como-presidente-interino-da-venezuela. Acesso em: 27 ago. 2025.

BRASIL-VENEZUELA: evolução das relações bilaterais e implicações da crise venezuelana para a inserção regional brasileira (1999-2021). Repositório IPEA. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/2b2f7acc-2ba0-43c7-8e28-2e3fea8786d1/content. Acesso em: 2 set. 2025.

CRISE eleitoral na Venezuela provoca racha na esquerda e é desafio para pretensões do Brasil na arena política mundial, diz pesquisadora do Instituto de Estudos Econômicos e Internacionais da Unesp. Jornal da Unesp, 2024. Disponível em: https://jornal.unesp.br/2024/08/06/crise-eleitoral-na-venezuela-provoca-racha-na-esquerda-e-e-desafio-para-pretensoes-do-brasil-na-arena-politica-mundial-diz-pesquisadora-do-instituto-de-estudos-economicos-e-internacionais-da-unesp/. Acesso em: 28 ago. 2025.

EM SEIS anos de bloqueio, Venezuela foi alvo de 150 sanções e 11 tentativas de golpe. Brasil de Fato, 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/10/08/em-seis-anos-de-bloqueio-venezuela-foi-alvo-de-150-sancoes-e-11-tentativas-de-golpe/. Acesso em: 29 ago. 2025.

ESTRATÉGICA no passado, Venezuela é agora “elefante na sala” do Mercosul. El País, 2016. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/06/politica/1467762759_491585.html. Acesso em: 26 ago. 2025.

FLUXO comercial entre Brasil e Venezuela cai 88% nos últimos cinco anos. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/fluxo-comercial-entre-brasil-e-venezuela-cai-88-nos-ultimos-cinco-anos/. Acesso em: 31 ago. 2025.

GENERAL de alto escalão da Força Aérea da Venezuela declara apoio a Guaidó. Estadão, 2019. Disponível em: https://www.estadao.com.br/internacional/na-venezuela-general-de-alto-escalao-renega-maduro-e-apoia-guaido/. Acesso em: 4 set. 2025.

GOVERNO cobra de Chávez pagamento de dívidas com Petrobras. Senado Federal. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/465222/noticia.htm?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 29 ago. 2025.

LULA defende reforma da Unasul como mecanismo de cooperação. Agência Brasil, 2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-05/lula-defende-reforma-da-unasul-como-mecanismo-de-cooperacao. Acesso em: 2 set. 2025.

LULA: Venezuela é uma “democracia” e é alvo de “narrativa política”. Correio Braziliense, 2023. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/05/5097931-lula-venezuela-e-uma-democracia-e-e-alvo-de-narrativa-politica.html. Acesso em: 27 ago. 2025.

MADURO recebe Celso Amorim, assessor de Lula, para ‘acentuar relações’. Revista Oeste. Disponível em: https://revistaoeste.com/mundo/maduro-recebe-celso-amorim-assessor-de-lula-para-acentuar-relacoes/. Acesso em: 1 set. 2025.

MARINGONI, Gilberto. SOUZA, Ismara Izepe de. ALCEBINO, Bruno. América Latina em ebulição: um continente em busca de sentidos. São Paulo: Editora Alameda, 2023. Disponível em: https://opeb.org/livros/.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Senado Federal. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9514456. Acesso em: 25 ago. 2025.

MISSÃO brasileira chega à Venezuela para reabrir embaixada. Poder360. Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/missao-brasileira-chega-a-venezuela-para-reabrir-embaixada/. Acesso em: 30 ago. 2025.

MOVIMENTOS cobram posicionamento do governo brasileiro contra ameaças dos EUA à Venezuela. Brasil de Fato, 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/08/29/movimentos-cobram-posicionamento-do-governo-brasileiro-contra-ameacas-dos-eua-a-venezuela/. Acesso em: 31 ago. 2025.

NA FRONTEIRA da Venezuela com a Colômbia, distúrbios violentos e dezenas de deserções chavistas. El País, 2019. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/02/23/internacional/1550945385_758680.html. Acesso em: 04 set. 2025.

PRESIDENTES Lula e Maduro reforçam retomada de relações bilaterais entre Brasil e Venezuela. Portal Gov.br, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2023/05/presidentes-lula-maduro-reforcam-retomada-relacoes-bilaterais-brasil-venezuela. Acesso em: 28 ago. 2025.

REPÚBLICA Bolivariana da Venezuela. Ministério das Relações Exteriores. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/relacoes-bilaterais/todos-os-paises/republica-bolivariana-da-venezuela. Acesso em: 26 ago. 2025.

SILVA, Bruno Fabricio Alcebino da. Gilberto Maringoni: “A Venezuela realizou eleições sob o signo da crise e do cerco”. OPEB, 2024. Disponível em: https://opeb.org/2024/09/23/gilberto-maringoni-a-venezuela-realizou-eleicoes-sob-o-signo-da-crise-e-do-cerco/. Acesso em: 1 set. 2025.

SILVA, Bruno Fabricio Alcebino da. Igor Fuser: “A fraude eleitoral nas recentes eleições presidenciais na Venezuela é incontestável”. OPEB, 2024. Disponível em: https://opeb.org/2024/09/25/igor-fuser-a-fraude-eleitoral-nas-recentes-eleicoes-presidenciais-na-venezuela-e-incontestavel/. Acesso em: 1 set. 2025.

SILVA, Bruno Fabricio Alcebino da. et al. O Brasil e as eleições na Venezuela: visões da imprensa e da esquerda brasileira. Brasil de Fato, 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/colunista/observatorio-de-politica-externa/2024/09/27/o-brasil-e-as-eleicoes-na-venezuela-visoes-da-imprensa-e-da-esquerda-brasileira/. Acesso em: 29 ago. 2025.

SILVA, Bruno Fabricio Alcebino da. Périplo pela política externa do governo Lula III. Le Monde Diplomatique, 2023. Disponível em: https://diplomatique.org.br/politica-externa-governo-lula-iii/. Acesso em: 28 ago. 2025.

TEMER divulga vídeo sobre a saída da Venezuela do Mercosul. GZH, 2017. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2017/08/temer-divulga-video-sobre-a-saida-da-venezuela-do-mercosul-9863064.html. Acesso em: 1 set. 2025.

UNITED Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR). Refugee Data Finder – Population totals (Forcibly Displaced People). [s.l.], 2024. Disponível em: https://www.unhcr.org/refugee-statistics/data-summaries?data_summaries%5Bview%5D=population_totals&data_summaries%5Byear%5D=2024&data_summaries%5BpopType%5D=FDP. Acesso em: 4 set. 2025.

VENEZUELA busca apoio do Brasil contra ameaça dos EUA, e ligação entre chanceleres tenta destravar comunicado. Brasil de Fato, 2025. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2025/08/28/venezuela-busca-apoio-do-brasil-contra-ameaca-dos-eua-e-ligacao-entre-chanceleres-tenta-destravar-comunicado/. Acesso em: 31 ago. 2025.

VENEZUELA e Cuba ainda devem US$ 529 milhões ao Brasil de empréstimos do BNDES. CNN Brasil. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/venezuela-e-cuba-ainda-devem-us-529-milhoes-ao-brasil-de-emprestimos-do-bndes/. Acesso em: 2 set. 2025.

VENEZUELA é suspensa do Mercosul. Brasil de Fato, 2016. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/12/02/venezuela-foi-suspensa-do-mercosul/. Acesso em: 31 ago. 2025.

VENEZUELA responde nota do Itamaraty: ‘Parece que foi escrita pelos EUA’. Brasil de Fato, 2024. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/03/26/venezuela-responde-nota-do-itamaraty-parece-que-foi-escrita-pelos-eua/. Acesso em: 25 ago. 2025.

* Bacharel em Ciências e Humanidades e graduando em Ciências Econômicas e Relações Internacionais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), com período sanduíche na Universidad de la República em Montevidéu, Uruguai. Pesquisador do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (OPEB) e membro do Grupo de Estudos e Análises da América Latina Contemporânea (GEALC).

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

Leia também

Manuel Domingos Neto: O documentarista

Paulo Nogueira Batista Jr e Manoel Casado: É preciso praticar, e não apenas proclamar a soberania

Pedro dos Anjos: A pedagogia do opressor ignora regras morais