O governo brasileiro suspendeu a cooperação jurídica internacional com o Peru em processos relacionados à Operação Lava Jato que envolvem a antiga Odebrecht, hoje Novonor. Com informações do Globo.
A medida foi anunciada pela Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, após autoridades peruanas usarem provas consideradas inválidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também suspendeu atos de cooperação com o Peru por motivos semelhantes.
Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores do Peru afirmou que questionamentos sobre o tema devem ser feitos ao Ministério Público local, que informou ter enviado esclarecimentos sobre documentos irregulares apontados pelo Brasil, mas ainda aguarda retorno das autoridades brasileiras.
Os autos, que são sigilosos, indicam que a PGR e o Ministério da Justiça ainda não receberam resposta satisfatória do Peru sobre o uso indevido das provas.
O Peru lidera o ranking de políticos investigados, indiciados ou condenados em casos ligados à Lava Jato, incluindo ex-presidentes como Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Pedro Pablo Kuczynski, todos presos sob acusações de corrupção eleitoral e propinas. Eles negam as acusações.
Em 2019, o ex-presidente Alan García cometeu suicídio para evitar prisão preventiva em processo relacionado à Lava Jato. Sua esposa, Nadine Heredia, condenada recentemente a 15 anos de prisão, recebeu asilo político no Brasil e solicitou status de refugiada, pedido que será avaliado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Pedidos da Novonor
A suspensão da cooperação atende a pedidos da Novonor, que acusa autoridades peruanas de ignorar cláusulas contratuais que limitam o uso de provas em investigações. A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê restrições ao uso de documentos obtidos por meio de acordos internacionais.
As autoridades do Peru teriam cometido irregularidades, como a expropriação de ativos da Novonor baseada em documentos do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal do Brasil e autoridades dos EUA, referentes a fatos no Peru.
Além disso, o Ministério Público peruano teria repassado provas oriundas da cooperação brasileira para um processo de arbitragem que a Novonor move contra o governo peruano em Londres.
O secretário nacional de Justiça, Jean Uema, determinou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) apure as supostas violações por parte do sistema judicial peruano, conforme despacho assinado em 7 de maio.
O documento foi fundamentado em pareceres da Coordenação de Recuperação de Ativos e da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR.
Dias Toffoli
Segundo Uema, o Ministério da Justiça aguardou quase um ano por esclarecimentos das autoridades peruanas antes de decidir pela suspensão dos acordos. O secretário destacou como preocupante a resposta da autoridade fiscal peruana que, em 2023, ignorou decisão do ministro Dias Toffoli, alegando que esta não teria efeito executivo no Peru.
Em setembro de 2023, Toffoli determinou que provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e de seus sistemas Drousys e My Web Day B não poderiam ser usadas em processos criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa no Brasil.
Na decisão, criticou a prisão do presidente Lula (PT) em 2018 no âmbito da Lava Jato, classificando-a como “uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais”.
O despacho de Uema menciona que, desde novembro de 2022, a PGR sabia do descumprimento de compromissos assumidos pelo Peru para não usar provas brasileiras contra a Odebrecht.
Em 15 de abril de 2024, a PGR suspendeu a cooperação internacional com o Peru relativa ao acordo de leniência da Odebrecht devido a indícios de violação dos termos acordados. Foi a terceira suspensão após alertas de descumprimento das limitações no uso de provas.
Em nota, a PGR afirmou que a suspensão foi determinada após encontrar “fundadas razões de utilização indevida de elementos de provas fornecidas por colaboradores da justiça brasileira contra eles na jurisdição peruana, descumprindo cláusula do tratado de cooperação”.
Apesar das solicitações, as respostas do Peru não foram suficientes para afastar as alegações da Novonor sobre o uso indevido das provas.
A PGR informa que, até o momento, o país vizinho não apresentou informações satisfatórias, mantendo suspensa a colaboração para este caso específico. No entanto, a cooperação com o Peru em outros assuntos não relacionados à Odebrecht segue normalmente.
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