Proposta de mudança no IR é ‘tímida’, diz especialista
O avanço do projeto de lei que altera regras do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados é um “primeiro passo” na luta por justiça fiscal, mas ainda é insuficiente diante da desigualdade brasileira, avalia Clair Hickmann, presidente do Instituto Justiça Fiscal. “Acho bastante benéfica a proposta, mas também muito tímida diante da grande disparidade e concentração de renda que nós temos no Brasil”, afirmou ao BdF Entrevista, da Rádio Brasil de Fato.
“O rico que ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano vai pagar 10%. Isso é muito pouco. Ele vai pagar proporcionalmente menos do que uma professora”, critica Hickmann. “Na minha visão, a alíquota tinha que ser no mínimo 15%, 17%. E explico o porquê: o Brasil considera paraíso fiscal qualquer país que tributa a renda abaixo de 17%. Ou seja, o Brasil é um paraíso fiscal para os ricos”, defende.
O projeto, aprovado por uma comissão especial da Câmara no último dia 16, isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e concede isenção parcial para rendas mensais de até R$ 7.350. A medida pode beneficiar de 10 a 12 milhões de contribuintes. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria um imposto sobre lucros e dividendos, hoje isentos no Brasil.
Hickmann lembra que a isenção desses ganhos é resultado de uma lei sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) em 1995. “Desde então, os super ricos deixaram de pagar imposto sobre lucros e dividendos. Isso precisa mudar. […] A sociedade tem que tomar conhecimento de que quem paga a conta é a classe trabalhadora, enquanto os super ricos seguem com seus privilégios”, aponta.
Segundo o governo, essa cobrança pode gerar até R$ 28 bilhões em arrecadação por ano, mesmo atingindo apenas cerca de 141 mil pessoas. Ainda assim, Hickmann questiona “por que eu, que sou assalariada, pago 21%, 22% de alíquota efetiva, e o super rico vai pagar só 10%?”
Imposto silencioso
A especialista também critica a regressividade do sistema tributário brasileiro, que cobra mais impostos sobre o consumo do que sobre a renda. “Você vai no supermercado ou numa loja comprar uma roupa, um calçado, está pagando imposto. Mas como não está explícito, a pessoa não sabe quanto está pagando”, explica.
Enquanto cerca de 59% da arrecadação no país vem de tributos sobre o consumo, em países desenvolvidos esse número gira em torno de 30%, indica Hickmann. “Esses países, que têm melhor educação, saúde e qualidade de vida, cobram muito mais de renda e de altos patrimônios”, compara.
Outro ponto que a preocupa é a defasagem da tabela do Imposto de Renda. Segundo ela, a correção acumulada deveria ser de 130%. “Quando sobe o seu salário só para corrigir a inflação e a tabela não é reajustada, o governo está comendo um pedaço maior do seu salário”, destaca.
Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 22/07/2025
Por Adele Robichez e Luana Ibelli
Edição: Monyse Ravena
