O Itamaraty manifestou sua consternação e repúdio à decisão do governo de Israel de legalizar três postos avançados de colônias e aprovar o confisco de 12,7 km² na Cisjordânia ocupada, em nota divulgada na segunda-feira 6.
A medida, segundo a diplomacia brasileira, representa não apenas uma grave violação do direito internacional, mas também põe em risco as negociações entre os dois Estados com objetivo de acabar com o conflito na Faixa de Gaza.
“O Brasil repudia o anunciado caráter retaliatório de tal decisão, no contexto da legítima e bem-sucedida campanha empreendida pelo Estado Palestino em busca de seu reconhecimento e plena integração à comunidade internacional”, acrescentou o Itamaraty.
A agência israelense responsável pelos assuntos territoriais da Cisjordânia ocupada declarou em junho as terras do Vale do Jordão como propriedade do Estado. A informação foi divulgada pela ONG Peace Now e revelada pela Agência France-Presse em 3 de julho.
De acordo com o documento, o ano de 2024 marca um pico na extensão das declarações de terras estatais, com 23,7 km² de terras confiscadas na região. Quando um pedaço de terra é declarado propriedade do Estado, os palestinos perdem os seus direitos à propriedade privada e ao uso dessa superfície, explicou a ONG.
Israel tomou Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza na Guerra Árabe-Israelense de 1967. Desde então, construiu dezenas de assentamentos na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional, onde vivem mais de 490 mil israelenses.
Cerca de três milhões de palestinos residem na Cisjordânia.
(Com informações da Agência France-Presse)
