Em reunião realizada nesta terça-feira (6), representantes do governo de Donald Trump ouviram de técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do governo Lula (PT) que, segundo a legislação brasileira, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não podem ser enquadradas como organizações terroristas, mas sim como grupos criminosos. Com informações da CNN.
A delegação dos Estados Unidos está no Brasil para uma série de encontros em Brasília, com foco no combate ao crime organizado e em possíveis acordos de cooperação internacional. Entre os temas centrais discutidos está o enfrentamento a organizações criminosas transnacionais.
Os representantes norte-americanos manifestaram interesse em classificar grupos como PCC e CV como organizações terroristas, conforme práticas já adotadas nos EUA, como no caso da gangue venezuelana Tren de Aragua, considerada terrorista pela legislação local.
No entanto, os técnicos do MJSP explicaram que, no Brasil, a definição legal de terrorismo envolve crimes com motivações políticas, ideológicas, religiosas ou de ódio — o que não se aplica às facções brasileiras, que atuam com foco em atividades lucrativas, como o tráfico de drogas e de armas.
Na segunda-feira (5), a comitiva dos EUA recebeu um dossiê entregue pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com base em documentos das Secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de São Paulo. O material busca associar ações de PCC e CV a atividades terroristas, inclusive mencionando supostos vínculos com o grupo Hezbollah.
Outro ponto de atenção levantado pelos enviados da gestão Trump foi o controle da imigração, tema prioritário para o governo republicano neste segundo mandato. A reunião contou com a participação de sete técnicos do MJSP e sete representantes dos Estados Unidos.
A aceitação da classificação de facções criminosas como terroristas poderia abrir precedentes para intervenções estrangeiras em território brasileiro, sob a justificativa de combate ao terrorismo, o que levantaria preocupações sobre a soberania nacional e o controle interno das políticas de segurança.
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