O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira (23/12) um projeto que institui a Política Nacional de Cuidados, que visa garantir o direito ao cuidado mediante a promoção da corresponsabilização social e da valorização do trabalho de cuidado.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora na Câmara dos Deputados, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que incorporou o projeto de lei do Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional em julho.
A proposta é resultado de um grupo de trabalho interministerial (GTI-Cuidados) que contou com a participação também de representantes de mais 17 ministérios, além de integrantes de estados, municípios e acadêmicos.
A Política Nacional de Cuidados abrange o direito de ser cuidado, de cuidar e de praticar o autocuidado, sendo que a responsabilidade pelo cuidado será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil, promovendo uma abordagem integrada e inclusiva.
Essa abordagem colaborativa visa criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz, garantindo que nenhum grupo social esteja sobrecarregado com as responsabilidades de cuidado.
“O que é importante é a gente dizer à opinião pública que o Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, destacou o presidente Lula.
Plano Nacional de Cuidados
A lei em questão prioriza como beneficiários das atividades de cuidado as crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas, e também que o Governo Federal elabore um Plano Nacional de Cuidados, no qual serão estabelecidos ações, metas, indicadores, instrumentos, período de vigência e de revisão, órgãos e entidades responsáveis.
O projeto de lei também busca garantir trabalho decente para quem trabalha com o cuidado: o projeto busca garantir condições dignas e justas para esses profissionais, incluindo a implementação de políticas que assegurem salários justos, condições de trabalho seguras e direitos trabalhistas adequados.
