EM TRÊS TEMPOS: A ditadura do Legislativo; Tarcísio é o Brilhante Ustra da política; Lula e a governabilidade
por Francisco Celso Calmon
A ditadura do Legislativo
O Congresso é esbanjador, conservador, reacionário e neofascista, não é patriótico, não é a favor do povo, reza pelo clientelismo e fisiologismo, e é irresponsável quanto às contas públicas.
Esse Congresso perdulário, sob o manto do fisiologismo, opera como máquina de privilégios. Sua irresponsabilidade fiscal não é acidente, mas projeto: enquanto protege bilionários, estrangula políticas sociais.
Cada votação esvazia o Erário para engordar oligarquias que sequer reconhecem a nação além de seu lucro.
O Congresso prioriza seus privilégios, ignorando o país. Aumentar deputados em meio a ajuste fiscal é um escândalo: mais salários, verbas e custos para o povo bancar. Nenhuma sociedade aceitaria essa farra, mas o corporativismo legislativo segue intocado. A falácia da “redistribuição sem custos” não engana. Cada novo deputado gera gastos diretos e incentiva o mesmo desperdício nos estados.
O Congresso rasga a Constituição: age como casta, não como poder harmônico. O Brasil perde. Eles ganham.
A criação de 18 novas vagas de deputados federais, aprovada recentemente, custará pelo menos R$ 95 milhões anuais aos cofres públicos, podendo chegar a R$ 150 milhões com verbas de gabinete e assessores. O impacto se amplia com o “efeito cascata” nas assembleias estaduais, que criarão 30 novas vagas, somando R$ 85 milhões extras por ano. Uma manobra cara e impopular, que só beneficia os próprios parlamentares.
O Legislativo federal não cumpre a Constituição, à medida que exacerba na independência e atrofia na harmonia. Quebrou a harmonia entre os poderes e vai impondo-se como poder supremo. Sequestra funções do Executivo e confronta o Judiciário.
Conforme a Constituição Federal de 1988, “São Poderes da União, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário” (BRASIL, 1988, art. 6º). Eles são independentes à medida que são harmônicos, e são harmônicos à medida que são independentes. É um binômio. A harmonia e independência têm de ser exercidas de forma equilibrada.
Cada recuo fortalece a extrema-direita que, nas sombras, arquiteta nova onda de bolsonarismo revivido, com Tarcísio como rosto escarrado em cera.
Ante à urdidura de novo golpe parlamentar, é preventivo criar a rede de defesa da democracia com justiça social.
Ante um Congresso da aristocracia financeira e secularmente golpista, só os movimentos sociais são capazes de enfrentá-lo, enquanto ainda têm liberdade…
A direita é fundadora e sócia majoritária da irresponsabilidade fiscal no parlamento.
Lula e a governabilidade
Lula desconhece o que é ideologia, acha que pode crer nos que representam as elites financeiras, ou gosta de ser traído? Estamos diante de uma coalizão da governabilidade ou a coalizão da traição?
Traição essa que não é meramente pessoal, mas sistêmica, movida pela ideologia burguesa. Enquanto Lula negocia com o Centrão, o Congresso boicota pautas populares e derruba medidas necessárias, como a do IOF, para proteger bancos e especuladores.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal que é aplicado sobre transações como empréstimos, seguros e câmbio. Já o decreto legislativo é um ato do Congresso usado normalmente para ratificar acordos internacionais ou sustar atos exorbitantes do Executivo. Quando o decreto é usado para interferir em tributos como o IOF (de competência exclusiva do governo), transforma-se em arma contra o equilíbrio fiscal e a separação constitucional dos poderes republicanos.
Hugo Motta e David Alcolumbre são opositores ideológicos aos projetos do governo para as causas de interesse social ao priorizar interesses corporativos e sabotar pautas progressistas, assim como o Congresso que representam.
Lula precisa estar atento de que acordos pontuais não significam que haja confiança plena: negociar com o Centrão é tática, mas confiar nesses setores é entregar o jogo.
Se Lula, em seu tempo de cárcere, tivesse lido a Ideologia Alemã de Marx e Engels, poderia compreender a dialética implacável entre dominadores e dominados que hoje se repete em seu governo.
Enquanto negocia com o Centrão e tolera traições como as do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente do Senado, revela uma contradição letal: o líder que emergiu das lutas sindicais agora se enreda na teia da conciliação de classes, como se fosse possível pactuar com quem existe em prol do mercado com um governa para o povo.
As eleições já estão postas, não há mais tempo para postergar uma reforma radical do governo, já no viés de um outro tipo de frente, mais enxuta e compromissada com o programa básico para o quadriênio pós vitória nas eleições de 2026.
Tarcísio é o Brilhante Ustra da política.
Capitão da reserva, herdeiro do bolsonarismo, e neofascista convicto do darwinismo e do malthusianismo social, frio e calculista, é o mais perigoso para o resgate político-ideológico da ditadura militar, que infelicitou a nação por vinte e um anos, deixando um rastro de sangue e martírio aos que a ela se opuseram. Com ele, os golpistas de 8 de janeiro serão perdoados. Vai ser antagonista do STF e articulador de outra intentona.
Seu projeto é laboratório do fascismo do século XXI: militariza escolas, incentiva policiais e milícias para matar e privatiza patrimônios públicos e direitos.
Todo louco e ditador têm algo em comum: a megalomania. Sendo que o primeiro pode controlar através de medicamentos e terapia, já o segundo só sendo desalojado do poder para evitar fazer o mal às pessoas.
Tarcísio e Trump compartilham essa moléstia. Enquanto o paulista se envolve em bandeiras estrangeiras e canta em marchas fundamentalistas, o neonazifascista norte-americano cospe ódio e ameaças. Um entrega estatais aos conglomerados; o outro transforma políticas em negócios familiares.
Trump, se não for controlado a tempo, poderá causar uma tragédia universal. Percebam que cada vez mais ele se julga com poder sobre todas as nações. Ele dita ordens sobre todos, e se o líder de outro país tiver complexo de inferioridade e subalternidade acaba acolhendo e se encolhendo; reagir é um único contraponto que o faz repensar e recuar. Até lá deixa o mundo sob tensão.
Esse exercício de retórica de morde e assopra tem-se mostrado eficaz. E mesmo quando é pura bravata e delírio, produz efeitos na economia mundial e os especuladores ganham. É necessário verificar se as empresas da família trumpista estão se locupletando.
Se 2025 não virar um novo 1968, as opções serão todas catastróficas. Entretanto, se a juventude entender que é o seu presente e futuro que está em risco, poderá desencadear uma rede de manifestação contrária às guerras, como fizemos em 68 contra a guerra do Vietnam.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
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