O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória (MP) denominada “Brasil Soberano”, que oferece proteção pelo Fundo Garantidor de Exportação (FGE) aos produtores brasileiros prejudicados pela tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos. Durante o ato, em que foram anunciados crédito e seguro para pequenos e médios produtores, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou duramente a postura da Casa Branca ao impor o tarifaço e fechar as portas para as negociações.
“O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo. Um país que não persegue adversários, não persegue imprensa, não persegue escritórios de advocacia, não persegue universidades, não persegue imigrantes legais ou ilegais, está sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico, como é o caso do Brasil. Vamos enfrentar, como já enfrentamos várias situações difíceis e vamos superar mais essa dificuldade que é imposta de fora para dentro, mas infelizmente com o apoio de alguns setores radicalizados da sociedade brasileira”, lamenta o ministro.
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Segundo Haddad, as medidas anunciadas são as primeiras, mas poderão ser ampliadas: “As últimas semanas, sob o comando do vice-presidente Alckmin, conversando com os setores econômicos para saber exatamente a escala do problema que estamos enfrentando, para que essa primeira medida, que pode não ser a única, pudesse atender de pronto os setores mais atingidos pelo tarifaço de 50%”, disse.
Reforma tributária
O ministro também destacou a importância da aprovação da reforma tributária para o país, considerada uma ação antecipada ao tarifaço que irá beneficiar os exportadores e trabalhadores brasileiros. Conforme explica, os anúncios pela MP “Brasil Soberano” darão margem até que a reforma tributária entre em vigor.
“O setor exportador é, seguramente, o setor mais beneficiado pela reforma tributária. Ela entra em vigor no Plano Federal em 2027. Muitas das medidas que estão sendo tomadas aqui vão ter fôlego até 2027, porque a reforma tributária, ao entrar em vigor, já vai destravar muitas exportações que se tornam, pelo nosso sistema tributário caótico [atual], impossíveis de serem realizadas”, disse.
“Então a primeira medida estrutural já foi entregue, antes de qualquer crise. Nós entregamos uma reforma tributária que favorece o investidor, favorece o exportador e favorece o trabalhador com a isenção de uma cesta básica e de medicamentos ampliadas que vão ajudar muito o trabalhador brasileiro, pois vai ganhar com a isenção do imposto de renda de um lado e com o barateamento de produtos essenciais de outro”, completou Haddad.
