Em declaração conjunta, Lula e Petro exigem respeito ao acordo assinado e criticam sanções precipitadas impostas ao país por outras nações
Os governos do Brasil e da Colômbia declararam, neste sábado (24/8), que não há alternativa para a crise política da Venezuela que não passe pelo diálogo pacífico e pela convivência democrática entre as forças políticas do país vizinho. Em declaração conjunta, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro condenam “todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão”.
Os chefes de Estado afirmam observar as manifestações do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. No entanto, reiteram que ainda aguardam a divulgação, pelo Conselho Nacional Eleitoral do país, das atas da eleição presidencial do último dia 28 de julho, desagregadas por seção de votação.
Além disso, assinalam discordar da “continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão” aplicadas por outros países alheios à realidade venezuelana, alertando que tal conduta contraria o direito internacional e “prejudica a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis”.
Lula e Petro ressaltam a disposição de seus países de mediar o diálogo entre os partidários de Nicolás Maduro e da oposição. E invocam para tanto o Acordo de Barbados. No documento, assinado em outubro do ano passado no país caribenho, com mediação da Noruega e apoio de diversos países, governo e oposição da Venezuela selaram compromisso com a “Promoção dos Direitos Políticos e Garantias Eleitorais” e com a “Garantia dos Interesses Vitais da Nação”.
Leia a íntegra da declaração conjunta dos governos do Brasil e da Colômbia
Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gustavo Petro mantiveram ontem e hoje (23 e 24/8) conversas telefônicas sobre a questão das eleições presidenciais na Venezuela.
Ambos os presidentes permanecem convencidos de que a credibilidade do processo eleitoral somente poderá ser restabelecida mediante a publicação transparente dos dados desagregados por seção eleitoral e verificáveis.
A normalização política da Venezuela requer o reconhecimento de que não existe uma alternativa duradoura ao diálogo pacífico e à convivência democrática na diversidade.
Os dois presidentes condenam todos os envolvidos a evitar recorrer a atos de violência e à repressão.
Como países vizinhos diretamente interessados na estabilidade da Venezuela e da região, e testemunhas dos Acordos de Barbados, Brasil e Colômbia mantêm abertos seus canais de comunicação com as partes e reiteram sua disposição de facilitar o entendimento entre elas.
Brasil e Colômbia tomam nota da decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre o processo eleitoral. Reiteram que continuam a aguardar a divulgação, pelo CNE, das atas desagregadas por seção de votação. E relembram os compromissos assumidos pelo governo e pela oposição mediante a assinatura dos Acordos de Barbados, cujo espírito de transparência deve ser respeitado.
Manifestam também sua total oposição à continuada aplicação de sanções unilaterais como instrumento de pressão. Compartilham o entendimento de que sanções unilaterais são contrárias ao direito internacional e prejudicam a população dos países sancionados, em especial as camadas mais vulneráveis.
