Nova medida impulsiona setor de ônibus, vans e caminhões e fortalece comércio bilateral com inovação e investimento
O presidente da República em exercício, ministro Geraldo Alckmin, assinou o decreto nº 12.515, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, flexibiliza as condições de acesso ao mercado para ônibus, vans e caminhões com até cinco toneladas e estabelece tarifa zero para a importação de autopeças, acelerando a competitividade da indústria automotiva.
“Essa é uma medida que aprimora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, facilita o comércio, reduz custos e aumenta a competitividade da indústria brasileira”, destacou Alckmin, ao assinalar que nosso setor automotivo ocupa a 8ª posição do ranking mundial na produção de veículos e gera mais de um milhão de empregos diretos e indiretos.
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“No ano passado, tivemos crescimento de 14,1% nas vendas”, salientou o presidente em exercício, ao lembrar que o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) oferece incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028 e alavancou anúncios de investimentos privados de R$ 140 bilhões.
Em contrapartida à eliminação das tarifas de importação de autopeças não produzidas no país, as empresas beneficiadas ficam obrigadas a investir 2% do valor isento em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários para o setor automotivo.
“Mais acesso a mercado e peças mais baratas para a indústria? Temos!”, diz a postagem do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) no perfil na rede X, destacando que as medidas trarão “mais mercado, menos tarifas e mais inovação”.
Fluxo comercial de bilhões
Até maio de 2025, o volume total de comércio entre Brasil e Argentina alcançou US$ 12,6 bilhões, um crescimento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
Os produtos automotivos são os principais bens desse fluxo comercial, atingindo US$ 13,7 bilhões em 2024, o equivalente a 50% do total de US$ 27,4 bilhões comercializados entre os dois países no ano.
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ACE-14 traz segurança jurídica
A partir de agora passa a valer na legislação brasileira o 46º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica (ACE) nº 14, assinado entre Brasil e Argentina dia 29 de abril.
Estabelecido em negociações com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o ACE-14 traz diretrizes para o comércio automotivo, atualiza a classificação dos produtos e aprimora os critérios sobre regras de origem, que determinam se um item é realmente fabricado em um dos dois países.
Além disso, melhora as condições de acesso a mercados e desonera a importação de autopeças não produzidas localmente. Elaborado em 1990 e aperfeiçoado ao longo dos anos, o ACE-14 atualiza as regras aplicáveis e promove mais segurança jurídica nas transações bilaterais.
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PTNaciona, com Agência Gov