A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira (25), se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa Jair Bolsonaro e mais sete pessoas da tentativa de golpe de Estado.
A primeira turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da turma), Alexandre de Morais (relator), Luiz Fux, Carmem Lúcia e Flávio Dino.
Caso a queixa seja aceita, os acusados, do chamado “núcleo 1” da trama golpista, passarão a condição de réus na ação criminal.
A expectativa é que milhões brasileiros acompanhem o julgamento que será transmitido pelos canais do STF e da TV Justiça no YouTube. Foram reservadas três sessões para analisar o documento: terça às 9h30 e às 14h, e quarta às 9h30.
Além do ex-presidente, o grupo é formado por Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Alexandre Ramagem, (ex-diretor da Abin); Augusto Heleno, (ex-ministro do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); Walter Braga Netto (ex-chefe da Casa Civil); Mauro Cid (ex-ajudante de ordens) e Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
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Eles são acusados dos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
O núcleo é apontado ainda como responsável pelo planejamento dos assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alkcmin e o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
A denúncia diz que Bolsonaro sabia e concordou com o esquema traçado. O plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas
A PGR diz que a organização criminosa tinha como líderes Bolsonaro e Braga Neto, candidato a vice-presidente na chapa das eleições de 2022.
“Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, diz a denúncia.
De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.
Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país.
“Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo”, afirma o órgão.
Para a PGR, o ato golpista do 8 de janeiro de 2023, quando os extremistas invadiram e depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, foi a última tentativa.
“A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões”.
Segurança
A Secretaria de Polícia Judicial reforçou a segurança do entorno do STF para a realização do julgamento.
Com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, haverá maior controle de acesso ao local, monitoramento do ambiente, reforço contra hackers, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências.
Como será o julgamento
Depois da abertura da sessão, Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório. Após isso, o procurador-geral, Paulo Gonet, terá 30 minutos e, ato contínuo, os advogados dos acusados terão 15 minutos cada para apresentar suas defesas.
Ao fim das sustentações, Moraes responde aos questionamentos processuais levantados pela defesa. Ele também vai se manifestar sobre a necessidade ou não da corte aceitar a denúncia. Assim, os demais ministros vão se manifestar e votar.
