O Brasil oficialmente formalizou pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o pedido questiona a imposição das tarifas pelo governo de Donald Trump, por meio de duas ordens executivas que, somadas, podem resultar na aplicação de 50% em tarifas sobre diversos produtos brasileiros.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização”, diz o Ministério, em nota conjunta com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O comunicado ressalta que as sobretaxas em questão foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
De acordo com o ministério, as consultas bilaterais são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC. A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas, e a pasta espera que “as consultas contribuam para uma solução para a questão”.
