O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concedeu a Guilherme Boulos (PSOL), na tarde desta terça-feira 27, direito de resposta a ser publicado nos perfis de Pablo Marçal (PRTB) nas redes sociais. Os dois são adversários na disputa pela prefeitura da capital paulista.
Decisões favoráveis a Boulos expedidas por juízes eleitorais estavam suspensas à espera de uma análise colegiada do TRE sobre recursos de Marçal.
Os processos surgiram diante da insistência do ex-coach de associar o candidato do PSOL ao consumo de cocaína, sem provas.
“Não se desconsidera, outrossim, consubstanciar a livre manifestação do pensamento direito com proteção constitucional. Todavia, dado não ter caráter absoluto, não pode ser indevidamente empregada para atingir adversários políticos”, sustentou o relator, Encinas Manfré. “Por isso, compete à Justiça Eleitoral a proteção da igualdade e da normalidade do pleito eleitoral.”
Por unanimidade, os juízes acompanharam o voto de Manfré.