O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou, às vésperas do “aniversário” de 61 anos do golpe de Estado de 1964, em 31 de março, um conjunto de propostas para punir quem participar de tentativas de golpe de Estado. O chamado “Pacote da Democracia” chegou à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (24).
Entre as propostas, Boulos sugere uma emenda constitucional que prevê a expulsão e a cassação da patente de integrantes das Forças Armadas que participem de conspirações contra a ordem constitucional.
O parlamentar também apresentou dois projetos de lei. O primeiro torna inelegíveis os políticos envolvidos em tramas golpistas. O segundo estabelece a cassação de redes sociais e a desmonetização de perfis e canais que promovam ou apoiem ações antidemocráticas.
“As crises de 1954, 1955, 1961, o golpe militar de 1964 e diversos outros momentos, chegando até acontecimentos mais recentes, como o 8 de janeiro de 2023, atestam essa tendência de parte dos militares a não respeitar as regras do jogo democrático”, afirmou Boulos.
Segundo o psolista, “ao não punir seus militares durante a transição democrática, o Estado brasileiro errou, pois encorajou a insurreição contra as instituições. É hora de corrigir esse erro histórico”.
A apresentação do pacote ocorre na véspera do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados réus por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Apresentei hoje no Congresso o Pacote da Democracia.
❌ EXPULSÃO DE MILITARES ENVOLVIDOS EM GOLPE
❌ INELEGIBILIDADE PARA TODOS OS GOLPISTAS
❌ CASSAÇÃO DAS REDES SOCIAIS DE QUEM PROMOVER GOLPISMO
O Brasil precisa punir com firmeza todos aqueles que ousarem atentar contra a… pic.twitter.com/Jg3mK0KUNd
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) March 24, 2025
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