O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a divulgar fake news e anunciou estar articulando sua bancada no Congresso Nacional para revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix, com valores acima de R$ 5.000 por mês.
“Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, afirmou o político do PL em publicação no X (antigo Twitter). Na semana passada, ele já havia compartilhado críticas à medida.
– Lula e a covardia com os mais pobres via PIX:
– Jair Bolsonaro criou o PIX em novembro/2020 para facilitar a vida de todos, em especial dos mais humildes que sequer tinham conta nos bancos.
– Vendo que o PIX movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina… pic.twitter.com/cqfFcqKnAy
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) January 13, 2025
Novas regras de fiscalização
A regulamentação, em vigor desde o início deste ano, exige que instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e bancos digitais informem à Receita Federal movimentações que ultrapassem R$ 5.000 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000 no caso de pessoas jurídicas.
Essa medida inclui transferências realizadas pelo Pix, inclusive entre contas do mesmo titular. A norma já era válida para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, mas agora abrange novos integrantes do sistema financeiro.
Críticas de Bolsonaro
Bolsonaro criticou a medida, argumentando que ela impacta trabalhadores informais e pequenos empreendedores. “Vendo que o Pix movimenta, por dia, mais de R$ 100 bilhões, Lula da Silva determina a Receita Federal ache uma forma de pegar parte desse dinheiro”, declarou. Ele mencionou categorias como diaristas, camelôs, cabeleireiras e taxistas, afirmando que esses grupos podem ser prejudicados.
Receita Federal defende a medida
A Receita Federal, por sua vez, rebateu as críticas, destacando que a norma não implica aumento de tributação. Segundo o órgão, a medida visa melhorar o gerenciamento de riscos e aumentar a transparência fiscal.
“Sequer existe previsão constitucional para a taxação de movimentações financeiras”, esclareceu a Receita em um documento oficial. O órgão afirmou que os relatórios enviados pelas instituições financeiras incluem apenas os valores totais movimentados, sem identificar detalhes das transações, como origem ou destino do dinheiro.
Origem do Pix
Bolsonaro também afirmou, na publicação, ser o criador do Pix, lançado em novembro de 2020. No entanto, o sistema foi idealizado durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2018, e desenvolvido por técnicos do Banco Central.
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