A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado em 2022 a cinco dias do “aniversário” de 61 anos do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart e fez o País mergulhar em uma ditadura da qual só sairia 21 anos depois.
Bolsonaro é um entusiasta do regime de exceção e manteve essa postura mesmo depois de chegar à Presidência. Em 2019, por exemplo, afirmou que “não houve ditadura no Brasil”, mas “alguns probleminhas”. Agora, alega ser alvo de perseguição do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ao votar por acolher a denúncia da Procuradoria-Geral da República, nesta quarta-feira 26, o ministro Flávio Dino citou o filme Ainda Estou Aqui, que retrata o caso do ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido no início da década de 1970, sob a ditadura.
“No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas, milhares morreram depois. Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois“, declarou, em comparação com o 8 de Janeiro de 2023. “Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que uma tentativa de golpe de Estado que não resultou em mortes naquele dia é uma infração de menor potencial ofensivo.”
Em 2014, após dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade apontou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura no País. Entre elas, 210 são desaparecidas.
Além disso, a ditadura fechou três vezes o Congresso Nacional. O Ato Institucional nº 2 deu ao presidente da República o poder de decretar o recesso do Parlamento – naquele período, portanto, o militar na chefia do Executivo tinha a prerrogativa de legislar.
Em 20 de outubro de 1966, o marechal Castelo Branco decretou recesso por um mês, para supostamente conter um “agrupamento de elementos contrarrevolucionários” que teria se formado no Legislativo “com a finalidade de tumultuar a paz pública”.
Em 13 de dezembro de 1968, o marechal Costa e Silva baixou o AI-5 e fechou o Congresso para oficialmente combater “ideologias contrárias às tradições de nosso povo”.
O último a decretar o fechamento do Legislativo foi o general Ernesto Geisel, em 1977, por meio do “pacote de abril”, depois de o Congresso rejeitar uma emenda constitucional. Geisel alegou que o MDB havia estabelecido uma “ditadura da minoria”.
No caso de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República concluiu que ele planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe de Estado no Brasil em 2022. O STF abrirá uma ação penal, ao fim da qual decidirá se o ex-presidente é culpado ou inocente.
