Na próxima terça (25), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) delibera se aceita a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. Caso a Corte decida por receber a acusação, o ex-presidente, apontado como líder da trama golpista, se tornará réu. Mas engana-se quem pensa que Bolsonaro está dedicado exclusivamente à sua defesa. Ao invés de tentar reunir provas que o ajudem, ele tem insistido em pedidos infundados de anistia e utilizado as redes sociais em uma tentativa de provocar reação contra a Justiça.
Nos últimos dias, as publicações nas redes sociais de Bolsonaro utilizaram o caso da golpista Débora Rodrigues para insuflar seguidores e religiosos:
“Peço aos pastores, padres e líderes espirituais de todo o Brasil que levantem um clamor sincero diante de Deus e orem pela vida de Débora Rodrigues e de tantos outros presos políticos que hoje estão privados de sua liberdade e são tratados injustamente como criminosos. Não esqueçam também de seus familiares: mães que choram, filhos que sentem o vazio de um abraço, esposos e esposas que se deitam à noite com o coração despedaçado, sem saber se haverá justiça ao amanhecer. Eles carregam o peso do sofrimento em silêncio, mas nós podemos e devemos carregar esse fardo junto com eles em oração e clamor a Deus. Sou um homem de 70 anos e se tem uma coisa que aprendi na minha vida é que Deus age quando o seu povo ora com fé e unidade. Coloquem os nomes dessas pessoas nas intenções das missas e dos cultos, lembrem deles nas reuniões de oração e de intercessão, peçam às suas congregações que orem por essas pessoas, rezem por elas nas madrugadas… Deus há de fazer justiça!”, postagem feita pelo perfil de Bolsonaro em 23/03.
Em outras publicações, Bolsonaro convoca seguidores para ato no começo de abril na Avenida Paulista, em São Paulo, para pedir anistia. Esta tem sido uma das pautas do ex-presidente, que insiste em anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro para tentar livrar a sua própria cara via Congresso Nacional. Ou seja, mais uma vez ele utiliza seus seguidores como massa de manobra para interesses pessoais.
Pichadora da estátua
Em julgamento no STF, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino já votaram pela condenação de Débora, que ficou conhecida por pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente à Corte durante os atos golpistas de 8 de Janeiro. A frase faz referência a uma reação do ministro Luís Roberto Barroso a bolsonaristas, nos Estados Unidos, que insinuaram fraude nas urnas eletrônicas após as eleições de 2022.
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Agora os bolsonarista tentam emplacar a ideia de que Débora apenas pichou a estátua, portanto a pena de 14 anos já votada pelos ministros teria sido exagerada. Porém, não é por isso que ela já tem os dois votos pela condenação. No total, a pena corresponde a cinco crimes que perfazem os 14 anos propostos pelo relator:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 anos e 6 meses de reclusão;
- Golpe de Estado – 5 anos de reclusão;
- Dano qualificado – 1 ano e 6 meses de reclusão, além do pagamento de multa;
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses de reclusão e multa;
- Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses de reclusão.
Julgamento
Nesta segunda (24), o ministro Luiz Fux pediu vista e adiou o julgamento que acontece na 1ª turma. Portanto, depois dele ainda faltam Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Débora que está presa desde março de 2023, após uma das Operações Lesa Pátria realizadas pela Polícia Federal, poderá ser julgada culpada com mais um voto.
Em trechos de seu voto, Moraes destaca que Débora “participou de atos de estrago e destruição de bens” assim como “da ação criminosa que invadiu as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal e quebrou vidros, cadeiras, painéis, mesas, móveis históricos e outros bens que ali estavam”.
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Na decisão do relator, ainda é colocado que “por meio de mensagens eletrônicas e encontros em acampamentos em frente a unidades militares, [a ré] associou-se a centenas de outras pessoas, algumas armadas […] praticando atos que se voltavam contra a higidez do sistema eleitoral”. Além disso, ela “tentou, com emprego de violência e grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito”, como também depor o “o governo legitimamente constituído” e ainda “destruiu e concorreu para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União”.
