O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs duras medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito da Petição 14.129, após representação da Polícia Federal e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, descreve uma possível atuação criminosa de Bolsonaro com o objetivo de obstruir a Justiça e constranger autoridades brasileiras por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos.
As acusações contra Bolsonaro decorrem de seu envolvimento na Ação Penal 2.668, onde é réu, e do Inquérito 4.995, que investiga as condutas de Eduardo Bolsonaro após sua licensa do Congresso. As autoridades apontam que pai e filho atuaram de forma coordenada para interferir ilegalmente no andamento de processos judiciais em curso no STF.
Três crimes principais imputados a Bolsonaro
A decisão detalha os indícios de que o ex-presidente cometeu, em tese, três crimes graves:
- Coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)
- Obstrução de investigação que envolve organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13)
- Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal)
De acordo com a decisão, as ações de Bolsonaro “visavam interferir diretamente na atuação do Supremo Tribunal Federal, mediante a tentativa de pressionar autoridades públicas por meio de sanções internacionais articuladas junto ao governo norte-americano”.]
Ações coordenadas com Eduardo Bolsonaro
O documento do STF revela que Eduardo Bolsonaro, então em viagem aos Estados Unidos, teria intensificado manifestações públicas contra ministros da Corte, o Ministério Público e a Polícia Federal, acusando-os de perseguição política. Essas ações, segundo a PGR, buscavam “gerar entraves econômicos nas relações comerciais entre os EUA e o Brasil” para enfraquecer o STF.
Jair Bolsonaro teria financiado essas ações:
“No dia 13.05.2025 repassou R$ 2.000.000,00 (dois milhões) de reais a seu filho Eduardo Bolsonaro via PIX, quando ele já se encontrava no exterior, em plena ação das atividades ilícitas.”
Além disso, Bolsonaro teria atuado diretamente em articulações com autoridades estrangeiras, incluindo reuniões com membros do Departamento de Estado dos EUA e a republicação de mensagens hostis do então presidente Donald Trump, que anunciou aumento tarifário de 50% sobre produtos brasileiros.
Medidas cautelares e fundamentos jurídicos
Com base nos indícios de autoria e materialidade, e no risco de continuidade das práticas delitivas, o ministro Alexandre de Moraes determinou a imposição das seguintes medidas cautelares com fundamento no art. 319 do Código de Processo Penal:
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana
- Proibição de manter contato com embaixadores e outros réus
- Proibição de usar redes sociais
- Busca e apreensão em domicílio, incluindo dispositivos eletrônicos e valores em espécie
Moraes justificou a decisão ressaltando o risco à ordem pública e à instrução criminal:
“Está plenamente demonstrado o risco de dano grave ou de difícil reparação, em razão dos indícios de cometimento de gravíssimos crimes contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário, mediante uso de grave ameaça.”
Próximos passos e possíveis desdobramentos
A decisão de Moraes já foi submetida a referendo da Primeira Turma do STF. A Ação Penal 2.668 encontra-se em fase de alegações finais e pode resultar na primeira condenação criminal de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e atos de sabotagem institucional com auxílio de um governo estrangeiro.
Caso haja condenação, Jair Bolsonaro poderá enfrentar penas de reclusão e inabilitação para cargos públicos, além de responder a eventuais ações cíveis por danos à soberania e à economia nacional.
