A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 26, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por supostos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A sessão representa a continuidade do processo iniciado na terça-feira (25), quando os ministros rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pelas defesas.
A denúncia da PGR foi protocolada em fevereiro e atribui aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se a acusação for acolhida, os denunciados passarão à condição de réus e responderão a ação penal no STF.
Além de Bolsonaro, foram denunciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto.
Na sessão desta terça-feira, os ministros da Primeira Turma afastaram cinco preliminares levantadas pelas defesas.
Os questionamentos incluíam alegações de que o STF não teria competência para julgar os casos, apontavam suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e mencionavam supostas irregularidades no curso da investigação, como cerceamento de defesa e nulidades relacionadas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
O único voto divergente registrado foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a análise da denúncia pelo plenário do Supremo. Fux argumentou que, em função da relevância institucional do caso, a decisão deveria ser tomada por todos os integrantes da Corte.
Os demais ministros da Primeira Turma, no entanto, mantiveram o entendimento de que a turma é competente para deliberar sobre a admissibilidade da denúncia, conforme o regimento interno do STF.
Se a denúncia for recebida, terá início a fase de instrução processual. Nesta etapa, o Supremo ouvirá testemunhas, analisará documentos e examinará as provas apresentadas pelas partes. As defesas poderão apresentar contraprovas, solicitar diligências e realizar sustentações orais.
O objetivo do processo é a formação de um conjunto probatório que permita aos ministros avaliar se há elementos suficientes para a condenação ou absolvição dos acusados.
Encerrada a instrução, o caso será levado novamente à apreciação da Primeira Turma do STF, que julgará o mérito da ação penal. Em caso de condenação, os ministros fixarão as sanções aplicáveis conforme a legislação penal. As decisões, no entanto, ainda poderão ser objeto de recursos por parte das defesas, que poderão apresentar embargos de declaração ou apelações.
A tramitação do processo ocorre em meio a uma série de investigações abertas pelo Supremo e pela Polícia Federal envolvendo a cúpula do governo anterior.
As apurações abrangem diferentes núcleos de atuação identificados pelas autoridades, incluindo setores militares, civis e políticos, além de estruturas utilizadas para a difusão de informações falsas e articulação de ações com potencial de desestabilização institucional.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem conduzido a instrução dos inquéritos vinculados aos atos de 8 de janeiro.
A PGR sustenta que houve uma tentativa organizada de subverter o processo democrático por meio da disseminação de discursos golpistas, estímulo a atos de violência e uso de estruturas estatais e militares para frustrar a posse e o exercício do mandato do presidente eleito.
A decisão da Primeira Turma sobre o recebimento da denúncia pode influenciar o desfecho de outras investigações em curso, especialmente aquelas que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função.
O julgamento também marca mais um passo no processo de responsabilização dos autores e possíveis financiadores dos atos praticados no início de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes em Brasília.
A sessão desta quarta-feira será conduzida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O quórum completo da turma é necessário para o prosseguimento do julgamento, que poderá se estender nos próximos dias, a depender da complexidade dos votos e eventuais pedidos de vista.
Com o avanço da análise, a Corte definirá se os indícios apresentados pela PGR são suficientes para instaurar a ação penal contra os denunciados. O processo segue acompanhado de perto por órgãos institucionais, observadores internacionais e representantes da sociedade civil.
