O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode enfrentar mais de 30 anos de prisão caso seja condenado pelos crimes apontados na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação envolve 33 pessoas e se baseia na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Crimes e penas
A denúncia contra Bolsonaro inclui liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Os crimes têm punições variadas, com penas mínimas e máximas previstas no Código Penal. A liderança de uma organização criminosa armada pode resultar em 8 anos de reclusão (com 13 anos e 4 meses com os agravantes), enquanto a tentativa de abolição violenta do Estado de Direito prevê até 8 anos. O golpe de Estado tem pena máxima de 12 anos, enquanto o dano qualificado pode render até 3 anos de prisão. Já a deterioração de patrimônio tombado pode ser punida com até 3 anos.
As penas máximas, em caso de condenação, podem chegar a 39 anos e quatro meses.
Vale ressaltar que o ex-presidente, mesmo se condenado a penas mais duras, só pode ficar preso por 40 anos. Esse é o tempo máximo que uma pessoa pode ficar presa no Brasil e foi instituído com a aprovação do Pacote Anticrime, apresentado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
No entanto, além do tempo de reclusão, a ação pode trazer outras penalidades, como perda de direitos políticos, inelegibilidade e multa. O caso segue para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento.
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