O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
A nova ordem foi proferida na noite desta segunda-feira (21) e acende o alerta máximo no entorno bolsonarista: caso não haja resposta no tempo estipulado, Moraes poderá decretar a prisão imediata do ex-mandatário, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já foi notificada sobre o despacho.
A decisão vem no contexto de uma investigação sensível que aponta Jair Bolsonaro como peça central em uma suposta tentativa de golpe de Estado — e inclui também articulações internacionais conduzidas por seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos Estados Unidos, contra instituições e autoridades brasileiras.
Medidas cautelares que Bolsonaro deve seguir
Como parte das medidas cautelares, Bolsonaro está proibido de:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h em dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação ou acesso a embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de comunicação com Eduardo Bolsonaro e outros investigados;
- Proibição total de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros — o que inclui entrevistas, transmissões e veiculações em plataformas alheias.
Moraes esclarece proibição: até terceiros estão impedidos
Nesta segunda-feira, Moraes emitiu um esclarecimento decisivo sobre o alcance da proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro. Segundo o ministro:
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro.”
Ou seja, ainda que a fala do ex-presidente seja publicada por aliados ou por canais de imprensa nas redes, isso já configura descumprimento da ordem judicial.
Fala pública reacende tensão
Apesar disso, Bolsonaro falou com apoiadores e a imprensa na saída de uma reunião com deputados do Partido Liberal (PL) na Câmara. Ele mostrou a tornozeleira eletrônica na perna esquerda e afirmou:
“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus.”
A declaração circulou amplamente nas redes sociais, postada por perfis de apoiadores, veículos de comunicação e por Eduardo Bolsonaro, o que levou Moraes a considerar que houve violação das medidas cautelares.
Reunião na Câmara
O encontro com Bolsonaro na Câmara foi convocado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com mais de 50 deputados, dois senadores e parlamentares de siglas como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. Durante a reunião, foram anunciadas três comissões para reagir institucionalmente:
- Comunicação estratégica da oposição, sob liderança de Gustavo Gayer (PL-GO);
- Mobilização no Congresso, conduzida por Cabo Gilberto (PL-PB);
- Defesa externa de Bolsonaro, organizada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
Cenário incerto: prisão pode ocorrer a qualquer momento
O desfecho está nas mãos da defesa de Bolsonaro. Caso os advogados não convençam o STF de que não houve descumprimento, ou sequer apresentem manifestação no prazo, o ex-presidente poderá ser preso ainda hoje. A decisão de Moraes eleva a pressão política e jurídica sobre Bolsonaro.
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