Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça (18) e notificado para apresentar defesa no dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro pediu para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) aumentar o prazo estabelecido. O magistrado deu 15 dias para uma resposta de seus advogados.
Nesta quinta (20), a defesa de Bolsonaro pediu para que Moraes aumente o prazo para 83 dias. Os advogados alegam que não tiveram acesso completo às provas utilizadas na denúncia e que os materiais são essenciais para a elaboração da resposta.
Eles ainda alegam que os conteúdos extraídos de celulares apreendidos e depoimentos da delação premiada de Mauro Cid só foram divulgados após a notificação de Bolsonaro, o que prejudicaria seu direito à ampla defesa.
No documento enviado ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que pediu 83 dias de prazo porque foi o tempo que a PGR teve para analisar os autos e oferecer a denúncia. Os advogados querem ter o mesmo período para estudar as evidências e elaborar a resposta.
“A dificuldade de obter o que de fato pode ser considerado ‘acesso amplo’ cobra um preço alto e impagável, porque atinge direta e fatalmente o próprio exercício do contraditório e da ampla defesa”, alegam. Eles também pedem que ele tenha o direito de se apresentar após Cid.
O ministro estabeleceu o mesmo prazo para Bolsonaro e os outros 33 denunciados no caso da trama golpista. Se a denúncia da PGR for aceita pelo Supremo, o ex-presidente se tornará réu e responderá pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
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