A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por participação na trama golpista. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Com a votação, os oito denunciados se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Os ministros consideraram que a PGR apresentou elementos suficientes para demonstrar a participação dos oito acusados na trama golpista. Moraes afirmou que existem indícios “razoáveis” de que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que planejou os atos.
Dino, por sua vez, argumentou que os advogados dos acusados não tentaram negar a tentativa de golpe, apenas isentar seus clientes de responsabilidade. “Houve violência e poderia ter produzido danos de enorme proporção. A conduta é tentar. Se fosse consumado, não teria juízes pra julgar”, argumentou.
Responsável por formar maioria no julgamento, Fux seguiu Moraes e disse que o relator “esclareceu quem fez o quê” na trama golpista. “Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”, afirmou o magistrado.
A ministra Cármen Lúcia argumentou que “não se faz um golpe em um dia” e que uma ruptura do tipo “não acaba em uma semana, nem em um mês”. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 pra trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia. Porque isso é fato”, apontou.
Zanin, o último a votar, disse que a denúncia da PGR não se baseou somente na delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas em “diversos documentos, vídeos, materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação”.
Com a denúncia aceita, começa a fase de instrução processual, que terá coleta de novas provas e depoimentos de acusados. Veja quem são os oito apontados como membros do “núcleo central” da trama golpista pela PGR:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
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