Na tarde desta quinta (11), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornando-a irreversível no julgamento que ocorre na Primeira Turma da Corte. Com o voto da ministra, a condenação de Bolsonaro já acumula três votos, contra um único voto de Luiz Fux por sua absolvição. O último a votar é o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
Além de Bolsonaro, outras sete pessoas foram condenadas com o voto de Cármen Lúcia. Eles integram o que a Procuradoria-Geral da República nomeou de “núcleo crucial” da “trama golpista”, cujo objetivo final seria a deposição do presidente Lula e a recondução de Bolsonaro à presidência.
A justificativa de seu voto foi muito semelhante à daqueles que se posicionaram pela condenação de Bolsonaro. Em vez de apresentar as provas contra os réus, a ministra se concentrou em proferir palavras de efeito, que escancaram o caráter político do processo.
“Aqui não está ‘Mauro Cid presidente’, ‘Walter Braga Netto presidente’. Ele (manifestante) não está com a camisa de nenhum dos outros corréus, mas de Jair Bolsonaro”, disse ela, indicando que a responsabilidade por um crime não precisa ser provada. A fala de Cármen Lúcia é uma resposta ao voto de Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro e a condenação de Mauro Cid e de Walter Braga Netto.
Antes de analisar o mérito, Cármen Lúcia rejeitou a tese da defesa de Bolsonaro e endossada pelo ministro Luiz Fux de que o STF não teria competência para julgar a ação.
