Entre os anos de 2024 e 2025, as chamadas emendas Pix se consolidaram como uma das principais formas de transferência de recursos do Orçamento da União para prefeituras, com pouca exigência de transparência. Nesse cenário, três senadores se destacaram pelo volume de repasses realizados: Marcos Rogério (PL-RO), Jussara Lima (PSD-PI), suplente de Wellington Dias, e Jayme Campos (União Brasil-MT). Cada um deles enviou R$ 34,8 milhões por meio dessa modalidade.
Na sequência, aparece o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com R$ 34,798 milhões, praticamente empatado com os líderes.
As emendas Pix são tecnicamente chamadas de “transferências especiais” e se caracterizam pela ausência de exigência de projeto prévio. Na prática, isso significa que o parlamentar destina o recurso para uma cidade e cabe ao município decidir como irá aplicá-lo, com liberdade para distribuir entre diferentes áreas.
Em 2024, esse tipo de emenda movimentou R$ 8,2 bilhões, valor que se soma aos mais de R$ 13 bilhões registrados desde a criação do mecanismo em 2020. O crescimento acelerado tem levantado questionamentos sobre o uso político da verba.
Segundo a Transparência Brasil, apenas 0,9% das emendas Pix de 2024 continham informações completas sobre a destinação e o uso dos recursos. Isso indica que, na prática, mais de 99% dos repasses foram feitos sem que a população tenha acesso ao objetivo final da aplicação.
Ainda de acordo com a organização, 78% dos parlamentares que usaram essa modalidade no ano passado não indicaram com clareza o destino dos valores. Além disso, há um padrão de concentração dos recursos em cidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o que aumenta o risco de uso eleitoral.
Outros senadores também aparecem entre os maiores usuários da ferramenta. Estão na lista nomes como Eliziane Gama (PSD-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Fávaro (PSD-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Omar Aziz (PSD-AM), todos com valores entre R$ 30 milhões e R$ 34 milhões.
Veja o ranking em valores aproximados:
1- Marcos Rogério (PL‑RO) – R$ 34,8 mi
2- Jussara Lima (PSD‑PI) – R$ 34,8 mi
3- Jayme Campos (União Brasil‑MT) – R$ 34,8 mi
4- Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP) – R$ 34,798 mi
5- Eliziane Gama (PSD‑MA) – R$ 34,3 mi
6- Otto Alencar (PSD‑BA) – R$ 34,1 mi
7- Carlos Fávaro (PSD‑MT) – R$ 33,3 mi
8- Nelsinho Trad (PSD‑MS) – R$ 31 mi
9- Rodrigo Pacheco (PSD‑MG) – R$ 30 mi
10- Omar Aziz (PSD‑AM) – R$ 30 mi
A predominância de parlamentares do PSD entre os maiores beneficiários indica uma articulação interna que favoreceu a legenda de Gilberto Kassab e Omar Aziz no uso dessas transferências.
Ainda assim, o PSD não lidera o gasto de emendas no Senado. No ranking, o partido de Kassab fica atrás do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Veja:
PL: R$ 1,4 bi em emendas Pix (32% das emendas)
PSD: 38% das emendas convertidas em Pix
União Brasil: 37% convertidos em Pix
MDB: 40% das emendas em Pix
Avante: 47% das emendas em Pix
A baixa transparência e a dificuldade de fiscalização das emendas Pix já foram alvo de manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU), que estuda a criação de uma nova plataforma para rastrear os repasses.
Sem critérios claros de distribuição e com margem para beneficiar aliados políticos, a prática segue sendo criticada por entidades que acompanham o orçamento público. Mesmo após o fim do orçamento secreto, as emendas Pix ostram que a lógica da distribuição opaca de recursos ainda persiste no Congresso Nacional.
