Por Ana Oliveira e Felipe Borges
Pragmatismo Político
Na cobertura daquele 8 de janeiro, enquanto vândalos invadiam o STF, o Planalto e o Congresso com a ilusão de que estavam destituindo Lula do poder pela força, o Pragmatismo Político alertava: além de um atentado à democracia, aquele espetáculo grotesco era também um ato coletivo de autoincriminação. A condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, anunciada nesta terça-feira (6), soma-se às centenas já proferidas contra os que, no impulso golpista, deixaram um rastro abundante de provas contra si próprios.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou dois novos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 a 17 anos de prisão cada, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado. Um deles é o primeiro acusado de financiar a logística da tentativa de golpe; o outro ficou conhecido por ter sido filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão ao STF.
Quem são os condenados
O primeiro é Pedro Luís Kurunczi, acusado de bancar parte do transporte que levou manifestantes a Brasília. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Kurunczi pagou pelo fretamento de quatro ônibus, que transportaram 153 pessoas, a um custo de R$ 59 mil. O órgão afirma que ele teve “ativa contribuição” para a concretização dos atos, frequentando acampamentos de caráter golpista e agindo para viabilizar, financeiramente, a presença de centenas de pessoas na capital federal.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, destacou em seu voto uma mensagem de áudio enviada por Kurunczi à filha, ainda em novembro de 2022, na qual ele afirmava estar participando dos protestos em Londrina “para que essas eleições sejam anuladas”. A PGR classificou sua conduta como essencial para a escalada do ataque às instituições democráticas.
A defesa negou as acusações, dizendo que Kurunczi apenas fez uma “tomada de preços” para os ônibus e frequentava um protesto pacífico em frente ao Tiro de Guerra de Londrina. Mas o STF entendeu que houve dolo — e que o réu atuou de forma decisiva para viabilizar o levante antidemocrático.
O segundo condenado é Fábio Alexandre de Oliveira, morador de Penápolis (SP), de 45 anos. Ficou conhecido por um vídeo em que aparece sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, dentro do Supremo Tribunal Federal. Na gravação, grita: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo! É o povo que manda nessa p…a, car…ho!”.
A cena foi exibida dias depois do ataque. Fábio foi identificado a partir do vídeo e das postagens em redes sociais. No processo, tentou minimizar sua conduta, alegando que a cadeira estava “jogada para fora do prédio” e que tudo não passou de uma “brincadeira”.
Mas o voto de Moraes foi categórico: Fábio agiu de forma consciente e voluntária, aderindo aos objetivos golpistas. “Suas manifestações públicas, sua presença nos locais invadidos, o uso de equipamentos para dificultar identificação, bem como as comunicações com outros envolvidos, evidenciam que instigou, apoiou e legitimou a atuação das massas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República”, escreveu o ministro.
A PGR também destacou o uso de luvas e máscara contra gases como indícios de planejamento e intenção de confronto. Fábio foi condenado por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Voto vencido
Apesar da maioria ter seguido o relator Alexandre de Moraes, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição em parte das acusações, mas ficou vencido. A pena de 17 anos de prisão foi mantida integralmente.
Com essas decisões, o STF mantém sua linha firme diante dos atos de 8 de janeiro. As condenações ultrapassam a casa das centenas e consolidam um entendimento: o Estado brasileiro não tolerará investidas contra a democracia — e tampouco perdoará quem, diante de câmeras e transmissões ao vivo, fez questão de deixar registrado seu próprio crime.
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