A Justiça de São Paulo arquivou o processo criminal contra o procurador Demétrius Oliveira Macedo, que agrediu a chefe Gabriela Samadello Monteiro de Barros durante o expediente na Prefeitura de Registro, no interior paulista, em julho de 2022.
Demétrius foi absolvido por ser declarado inimputável, ou seja, incapaz de ser responsabilizado penalmente devido a uma condição de saúde mental. Ele segue internado em um hospital de custódia, onde cumpre medida de segurança e recebe tratamento psiquiátrico.
O caso ganhou repercussão após as imagens da agressão, registradas por uma colega de trabalho, circularem nas redes sociais. No vídeo, o bolsonarista é visto agredindo Gabriela com socos e chutes, enquanto xinga a vítima e empurra outros funcionários que tentavam intervir.
A procuradora-geral ficou com o rosto ensanguentado e precisou de atendimento médico. Demétrius foi preso dias depois, em São Paulo, e submetido a avaliações psiquiátricas.
Diagnosticado com esquizofrenia paranoide, Demétrius foi absolvido em 2023 pela 1ª Vara da Comarca de Registro. O juiz responsável pelo caso destacou que, embora o procurador tenha praticado um “fato típico e antijurídico”, ele não poderia ser responsabilizado penalmente devido à sua condição mental.
“O agente não é culpável”, afirmou o magistrado na decisão. Demétrius foi encaminhado para tratamento em um hospital de custódia, onde deve permanecer por, no mínimo, três anos.
O processo criminal foi arquivado em 26 de fevereiro, conforme certidão do Foro de Registro obtida pelo g1. O advogado de Demétrius, Marco Antônio Modesto, explicou que o arquivamento é uma consequência natural da sentença de absolvição.
“Como a fase de conhecimento acabou, o processo transitou em julgado e ele é encaminhado para o arquivo”, disse. Modesto destacou que o procurador vem apresentando boa evolução no tratamento psiquiátrico, com adesão à medicação e acompanhamento multidisciplinar.
Demétrius foi transferido em fevereiro de 2024 para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) de Taubaté (SP), após um período na ala ambulatorial da Penitenciária III de Franco da Rocha. O HCTP é destinado a pessoas com transtornos mentais ou deficiências psicossociais que cometeram delitos.
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) confirmou a transferência, mas ressaltou que o tempo de internação depende da decisão da Justiça.
O advogado da procuradora Gabriela Samadello, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o arquivamento do processo é uma consequência natural da absolvição por inimputabilidade.
“O agressor havia sido dado como inimputável, ou seja, incapaz de responsabilidade penal em virtude de doença mental. Assim, foi absolvido e teve imposta a medida de segurança consistente em internação. Passado o tempo, o normal é a desinternação e o arquivamento do caso”, explicou Toron.
Rodrigo Gago Barbosa, advogado especializado em direito penal, explicou que o arquivamento significa que Demétrius não pode ser responsabilizado criminalmente, mas ainda pode ser condenado a indenizar a vítima na esfera cível. “Pessoas consideradas inimputáveis, como menores de 18 anos ou aquelas com transtornos que lhes retiram o discernimento, não podem ser condenadas penalmente”, disse Barbosa.
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