O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou, nesta sexta-feira 22, um projeto de lei que autoriza deduzir do Imposto de Renda os gastos com a compra e a manutenção de armas de fogo.
Segundo a proposta, a dedução seria de até 20% da renda tributável e valeria inclusive para a contratação de cursos e treinamentos em clubes de tiro.
Na justificativa, o bolsonarista alega que a segurança individual, patrimonial e familiar “deve receber o mesmo tratamento fiscal que outras áreas já reconhecidas pelo Estado como socialmente relevantes, como a saúde e a educação”.
Após anos de expansão desenfreada do armamento no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), o presidente Lula (PT) tentou fechar o cerco. Em junho, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional um decreto do petista que restringe novos registros para compra de armas de fogo e munições.
O Decreto 11.366, assinado em 2023, suspende a emissão de novos registros para a aquisição e a transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores – os conhecidos CACs. O texto também interrompe o credenciamento de novos clubes e escolas de tiro.