O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a concessão de até 90% de desconto para regularizar a grilagem de 600 mil hectares de terras públicas no Pontal do Paranapanema, região no extremo oeste de São Paulo. O valor total dos descontos pode chegar a R$ 18,5 bilhões.
Segundo a coluna de Adriana Ferraz no UOL, as terras são usadas principalmente para criação de gado, cultivo de soja e cana, e produção de etanol, mas passaram a ser oferecidas por preços reduzidos desde o início da gestão de Tarcísio em 2023.
O governo argumenta que os descontos evitam custos maiores com indenizações pelas benfeitorias em ocupações antigas. A medida, que foi regulamentada por uma lei estadual sancionada em 2022, permite descontos de até 90% sobre o valor da terra nua, com parcelamento em até 10 anos.
Esses descontos são aplicados sobre valores definidos pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta), não pelos valores mais elevados estipulados pelo Incra. Desde a implementação do programa, o governo tem arrecadado bem abaixo do valor de mercado: R$ 187 milhões para 73 mil hectares, enquanto o valor real do hectare no mercado chega a R$ 33,4 mil, 1.236% superior ao valor pago pelas terras regularizadas.
O programa tem sido criticado por movimentos sociais e por figuras do governo federal, como o ministro Paulo Teixeira, que argumenta que o estado deveria usar as terras devolutas para promover a reforma agrária e assentamentos, especialmente no Pontal do Paranapanema, onde há uma grande demanda por terras para pequenos produtores.
A oposição classifica o programa como um “bolsa-grileiro” e questiona a legalidade da regularização de áreas em proteção ambiental e a possibilidade de divisões em lotes que poderiam permitir a regularização de um número ilimitado de terras.
Grandes empresas do agronegócio também foram beneficiadas pelos descontos. Por exemplo, a produtora de biocombustíveis Atvos comprou 508 hectares por apenas R$ 1,8 milhão, em vez dos R$ 8,6 milhões estimados. A Agropecuária Vista Alegre Ltda recebeu um desconto de 78% para regularizar 121 hectares, pagando R$ 403 mil em vez de R$ 1,8 milhão.
Entre os maiores beneficiados está a Fazenda Itapiranga, que obteve um desconto de 90%, pagando R$ 2,7 milhões para regularizar 2.000 hectares, uma redução de R$ 25 milhões.
O agronegócio, uma base de apoio político para o governo Tarcísio e uma possível candidatura à presidência em 2026, também tem se beneficiado de isenções fiscais em 17 cadeias produtivas do setor. A medida representa uma concessão significativa, especialmente em um momento em que o governo tenta expandir a base de apoio entre os setores mais poderosos da economia.
A crítica do governo federal, além de movimentos como o MST, que vê a ação como uma legalização da grilagem, é que o programa favorece grandes fazendeiros e empresas do setor agrícola em detrimento da reforma agrária e do assentamento de pequenos produtores. Segundo o movimento, a regularização de terras para 20 mil famílias poderia ocorrer em 300 novos assentamentos de agricultura familiar, mas a medida impede esse avanço.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o programa tem gerado controvérsias. A base do governo de Tarcísio aprovou mudanças na lei que abrem brechas para regularizações em áreas protegidas e para a venda de títulos por assentados de reforma agrária.
