Câmara chantageia depois de STF mandar investigar R$ 84 bilhões do orçamento secreto e emendas PIX
Abaixo, a transcrição do que o jornalista fala no vídeo acima:
”A primeira semana de agosto, o ministro Flávio Dino fez uma reunião no Supremo Tribunal Federal, reunião provocada pelo partido PSOL, reunião sobre as chamadas emendas impositivas.
Entre as várias instituições presentes, a Procuradoria Geral da União (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia Geral da União (AGU), também advogados e representantes da Câmara e do Senado no Congresso.
O Tribunal de Contas da União já identificou 21 processos em andamento ou relacionados a irregularidades na execução dos recursos das tais e famosas emendas, neste caso emendas de relator, informa o site Jota.
Por seu lado, a Procuradoria Geral da República já mandou para o Supremo 13 investigações sigilosas sobre o uso suspeito de emendas.
Algumas das determinações do ministro Flávio Dino depois da reunião do dia 1º de agosto devem ser entregues em 30 dias, portanto daqui a duas semanas.
Os 10 municípios do Brasil que mais receberam emendas parlamentares, emendas entre os anos de 2020 e 2023. Só entre 2020 e dezembro de 2022, foram torrados 53,9 bilhões de reais via orçamento secreto.
Há uma semana o plenário do Supremo Tribunal referendou uma decisão, até então apenas do ministro Flávio Dino.
Por unanimidade decidiu: as emendas impositivas ao orçamento estão suspensas até que o Congresso edite, vote regras que garantam transparência na transferência e uso destes recursos via emendas.
Certamente também por isso o fogo de barragem desde esta segunda-feira.
Antes de chegarem os dados e números cobrados por Flávio Dino, pelo Supremo, vazam municípios onde o PT recebeu emendas que “estão beneficiando os seus municípios”.
Aguardemos os nomes dos 10 municípios mais beneficiados por emendas, e o demais.
Flávio Dino, na reunião do dia 1º de agosto, cobrou também como e para que os 10 municípios mais beneficiados receberam o dinheiro das emendas.
Na reunião do 1º de agosto, o ministro Flávio Dino cobrou ainda a análise de risco e eficiência das obras executadas via emendas neste ano de 2024.
Importante, porque este é um ano eleitoral, portanto perigoso para o destino do dinheiro.
E cobrou para em 90 dias, portanto até o final de outubro, os repasses e motivos para emendas feitas por ONGs, muitos políticos tem ONGs, e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.
Ou seja, quem e como usou verbas impositivas do orçamento secreto.
Nas determinações do 1º de agosto, Flávio Dino cobrou por fim que ONGs e instituições do terceiro setor informem, via internet, como e onde usaram o dinheiro das emendas.
Lembremos, são dezenas e dezenas de bilhões de reais.
Na reunião do dia 1º de agosto, Flávio Dino lembrou aos presentes: os armários do Supremo Tribunal Federal já estavam lotados. Sim, armários, porque tem processos que são físicos para evitar que haja vazamento.
Nos armários já estavam pilhas e pilhas com denúncias sobre o uso irregular do dinheiro de emendas nas suas várias modalidades.
E Flávio Dino, antes da suspensão total de repasses referendada no plenário do STF, havia determinado: dali por diante qualquer dinheiro, via qualquer tipo de emenda, deve identificar claramente qual parlamentar está enviando dinheiro, para onde e para quê.
Ao final, ao menos duas coisas não dá para esconder por muito tempo. Uma é a tosse, a outra é o dinheiro.
Quem quiser e pode, escuta quando é a tosse. E quem quer e pode, enxerga no caso do dinheiro e dos seus donos.
A Câmara dos Deputados segue sob controle de Arthur Lira e os seus, o Senado, com Pacheco sempre ensaiando sabedoria mineira.
Depois de rastreados tribunais país afora, o site Congresso em Foco informa: eles são bem mais de 40. Para ser preciso são investigados 111 deputados federais, 1/5 da Câmara dos Deputados.
E vejam que surpresa: 1/3 da bancada do PL de Bolsonaro e militares vários, 35 deputados e deputadas são investigados e investigadas. Crimes a granel.
Suspensas por ora, portanto, as chamadas emendas impositivas, até que o Congresso vote regras para dar visibilidade e transparência e, assim, evitar ao menos ao mínimo a gatunagem oficializada há 5 anos.
Que seja exposto o resultado da tomografia determinada pelo ministro Flávio Dino e que surjam as capivaras.
Diante das decisões do Supremo Tribunal reações em várias frentes.
No farnel de mídias, democratas de ocasião abriram a caixa de conjunções adversativas mas, porém, todavia, contudo, entretanto, não obstante, no entanto.
No pacote também há objetividade sazonal, secundada pelo esforço de tornar similar mesmo o que não tenha nenhuma semelhança, de fazer parecer igual o que é desigual.
Editoriais, os habituais.
Mentiras, em especial nas redes sociais, as de sempre, e porta-vozes dos institutos autodenominados liberais — neoliberais —, que na infância mamaram nos Estados Unidos e seus braços, USAID, Atlas Network, SIP, NED, correram as telas, teclas, emissoras, revistas e jornais, buscando tornar inimigos da democracia, ao mesmo tempo e com o mesmo tom, o Supremo Tribunal Federal e os que atacam e atacam o Supremo e a isso que chamamos de democracia.
Bandos que por anos atacaram e ainda atacam o Estado em reconstrução e reaprendizado pós ditadura.
Estado sempre minado, seja por fora, seja por dentro, pela secular sede de tutela dos militares.
Em 2022, mais de 1.500 militares disputaram a eleição. Neste 2024, são mais de 6.600 candidatos militares ou ligados a forças de segurança.
José Roberto de Toledo relata no UOL: “Pós governo de militares e Bolsonaro mais de 2.000 militares já descumpriram a Constituição, se inscreveram em partidos políticos e isso lhes é proibido”.
E daí ser proibido? Daí, nada, ficam valendo o discurso e moral dos militares. Essa aí enxergar…
Isso não significa deixar de ver que o vale-tudo na Lava Jato teve e continua tendo consequências, deixou aprendizados de vários tipos e vícios.
Professor da USP, doutor em Direito e em Ciência Política, Conrado Hubner, define: “O ridículo da defesa incondicional do Supremo Tribunal Federal é proporcional ao ridículo das críticas que dizem ter o Supremo Tribunal Federal implantado uma nova ditadura”.
Aliás, percebam, aquele herói de não poucos, Elon Musk, está sendo ameaçado de ser expulso da União Europeia.
Conrado Hubner tem bordado a conciliação ora obrada pelo Supremo Tribunal Federal, que busca enfiar goela abaixo de indígenas uma conciliação entre os direitos e terras de povos indígenas de um lado, e, do outro lado, a fome sem fim e expansionista do chamado ruralismo.
Conciliação essa buscada na vergonha chamada Marco Temporal, que o próprio Supremo Tribunal já havia rejeitado.
Por isso, Conrado Hubner escreve: “O STF está de joelhos diante do gangsterismo conciliatório brasileiro”.
Jogadas do Supremo que o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas, chamou de “grande bazar dos direitos”.
A reação mais escancarada e bandeirosa ante as determinações do Supremo em relação à gatunagem do orçamento secreto, partiu da Câmara dos Deputados comandada por Arthur Lira que, depois das determinações do ministro Flávio Dino referendadas pelo plenário do STF, reabriu gavetas.
Na Câmara, sacou proposta de emenda à Constituição que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal.
Como votariam 111 deputados que são investigados?
Dados os contextos e proximidade de atos e fatos se poderia chamar de chantagem as ameaças ressuscitadas pela e na Câmara dos Deputados.
Em resumo, parlamentares temem que as investigações determinadas pelo Supremo Tribunal cheguem aos intestinos do orçamento secreto e suas emendas.
Não esquecendo que, no ano passado, o ministro Gilmar Mendes, certamente escorado na boa doutrina, entendeu ser de bom alvitre arquivar investigações que mapeavam o DNA de Arthur Lira, em Alagoas.
Da mesma forma, foram censuradas reportagens sobre Arthur Lira, algumas depois foram liberadas.
Ao menos, uma da Agência Pública segue sob censura; é um relato de Juliene Lins que foi casada e teve filho com Arthur Lira.
Em tempo. Neste 2024, de 50 bilhões de reais previstos, já foram pagos outros 27 bilhões em emendas.
Nesta mesma segunda-feira, se anunciou almoço e pajelança para esta terça-feira. Pajelança marcada para o Supremo Tribunal Federal, convidados Arthur Lira e Pacheco, presidentes da Câmara e do Senado e representantes do governo, para discutir as emendas impositivas, na prática tornadas secretas.
Como rastreá-las?
Como saber se estão sendo bem aplicadas?
Se é que o dinheiro de todas está realmente sendo aplicado.
Quem e como se aproveitou, segue se aproveitando do fato das emendas serem secretas para roubar dinheiro público?
Ótimo que encontrem um caminho, mas que não apaguem, não desistam das investigações sobre escandalosa gat
