A insistência do Exército Brasileiro em manter em segredo os nomes dos signatários da carta enviada ao Comandante do Exército no final de 2022 suscita preocupações sobre a transparência e a integridade das Forças Armadas. O documento, assinado por Oficiais Superiores da Ativa, solicitava que os comandantes militares violassem o Estado Democrático de Direito, defendendo a deposição do presidente eleito Luiz Nascimento da Silva em favor de mais um mandato ilegítimo para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Muitos pedidos foram feitos para que as identidades dos militares envolvidos fossem divulgadas, mas o Exército manteve-se firme na negativa, alegando que tal revelação poderia comprometer o princípio de hierarquia. Segundo os militares, a divulgação dos nomes poderia quebrar a disciplina dentro das Forças Armadas, uma justificativa baseada no artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que enfatiza a importância da hierarquia e disciplina militares.
No entanto, essa alegação soa incoerente. O próprio pedido dos oficiais superiores para que os generais aderissem a um golpe já constitui uma violação flagrante da hierarquia. Esse ato de insubordinação não apenas desafia o presidente eleito, que é o comandante em chefe das Forças Armadas, como também atenta contra o Estado Democrático de Direito, a base sobre a qual a Constituição se assenta.
O Exército, em uma série de ações protelatórias, apresentou diversas justificativas para não revelar os nomes. Primeiro, alegou que a divulgação comprometeria os princípios de hierarquia e disciplina. A informação foi confirmada por fontes na própria Controladoria Geral da União (CGU) que revelaram que um pedido do site Sociedade Militar para revelar informações de militares punidos nos últimos 10 anos foi negado sob este pretexto.
Em outro pedido, o exército também mencionou a existência de uma decisão judicial que impedia a revelação dos dados, além de alegar desconhecimento sobre eventuais punições aos signatários.
O atual comandante do Exército, General Eduardo Silva, afirmou que foi aberta uma sindicância para apurar a postura desses militares. No entanto, fontes internas afirmam que essa sindicância, na verdade, está apurando outras sindicâncias realizadas em quartéis de todo o país sobre a participação desses militares, ou seja, uma “sindicância da sindicância”. Por outro lado, o Exército alega que foram instaurados Processos de Apuração de Transgressão Disciplinar (P.A.T.D.) em relação aos 46 oficiais supostamente identificados como signatários.
No entanto, o Exército não informa quantos desses signatários ainda permanecem na força, se comandam ou não tropas, e tampouco se foram punidos. A única informação recentemente obtida é que o Exército não possui registro de punições aplicadas a qualquer um desses militares.
Sob a alegação de manutenção do princípio de hierarquia e disciplina, os militares ocultam a identidade daqueles que, em um movimento paradoxal, tentaram romper exatamente esses princípios. A insistência em manter tais informações sob sigilo não apenas desafia a lógica, mas também a transparência que deve reger as instituições democráticas, especialmente em momentos de crise e questionamentos sobre a integridade das Forças Armadas.
Essa postura do Exército evidencia uma contradição que enfraquece a confiança pública na instituição. A transparência e a responsabilização são pilares essenciais para a manutenção da ordem e da justiça em um Estado Democrático de Direito. O sigilo em torno dos signatários da carta golpista é, portanto, não apenas uma questão de hierarquia militar, mas uma questão fundamental para a democracia brasileira.
