Desde a transição democrática, o tema da segurança pública não foi considerado prioridade dentro do programa de governos de esquerda ou do campo progressista. O resultado disso é que, hoje, a sociedade assiste ao crescimento da extrema-direita que dialoga com a população ávida por soluções populistas para problemas estruturais e complexos.
A avalição é do presidente na Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança, Benedito Mariano, que falou com exclusividade ao jornalista Luis Nassif, na noite de quarta (29), em entrevista para o canal TV GGN (assista abaixo).
Na última segunda (27), Mariano lançou o livro que conduziu a conversa: “Segurança pública: o calcanhar de Aquiles da esquerda e do campo democrático”. Na obra, ele sustenta que os progressistas até esboçaram projetos de mudanças no ramo, mas as reformas foram insuficientes e não atingiram a essência da segurança pública no Brasil, que remonta aos tempos de império.
“É uma avaliação de que, infelizmente, a transição democrática não priorizou a segurança pública e deu espaço para o crescimento da extrema-direita nesse tempo. Não priorizar não é sinônimo de não ter produzido bons programas para a segurança pública. O PT produzir bons programas”, disse ele, ressalvando que, de modo geral, não houve, em mais de 40 anos, “propostas substantivas de reforma constitucional, infraconstitucional e nem mudanças culturais.”
“Houve omissão na transição democrática no tema da segurança pública”, pontuou.
Mariano cita, por exemplo, um decreto que data de 1983 – governo Figueiredo – que atribui ao Exército brasileiro o controle e coordenação das polícias militares, enquanto cabe aos governadores de Estados o planejamento das atividades policiais.
“Isto esteve presente em toda a transição democrática e nenhum governo da esquerda ou do campo democrático teve coragem de mudar esse decreto. São exemplos da dificuldade desse campo em mudar a segurança pública”, pontuou.
Mariano também lembrou que, sob a gestão de Márcio Thomaz Bastos no Ministério da Justiça, o primeiro governo Lula formulou um grande programa que abrangia medidas na segurança pública. Mas “99% dos planos não saíram do papel. A única coisa que saiu do papel foi a construção de presídios federais. Falou-se em 10, construíram cinco”, frisou.
Muito se fala na criação de um Ministério da Segurança Pública a partir do desmembramento do MJ. Segundo Mariano, essa ideia vem sendo cogitada há mais de 20 anos sem avançar. “Não há nenhuma justificativa plausível, dada a sensibilidade do tema da segurança, e a crise que temos vivido na segurança pública, para não termos o Ministério de Segurança Pública”, comentou.
Com o crescimento das milícias e organizações criminosas, o país deveria ter entre 10 e 15 presídios federais, o que mostra que mesmo a parte do grande plano de 2002 que deu certo, está defasado para os dias atuais.
Sobre a PEC da Segurança Pública encampada pelo ministro Ricardo Lewandowski neste terceiro mandato de Lula, Benedito Mariano elogiou a iniciativa, classificando-a como um “avanço”, mas ponderou que outras reformas são necessárias.
SÃO PAULO
Benedito Mariano também comentou sobre a condução da segurança pública em São Paulo. Segundo ele, “o governo Tarcísio, sob o comando do tenente Derrite, está promovendo um processo sistemático de milicialização da Polícia Militar de São Paulo.”
Mariano defendeu a entrada da Polícia Federal no inquérito que apura a execução de um empresário ligado ao crime organizado, assassinado em plena luz do dia, no aeroporto internacional de Guarulhos.
“A Polícia Federal tem que entrar nesse caso, até porque a execução do empresário criminoso é o caso mais grave da história da segurança pública de São Paulo. (…) É o caso mais grave, com envolvimento de policiais civis e militares, e quem executou foi um policial militar. A PF precisa entrar até porque o caso ocorreu em aeroporto internacional, que é de competência federal.”
Assista a entrevista com Benedito Mariano abaixo:
