Esta semana marca o fim da gestão da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) à frente da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados como coordenadora-geral, entre os anos de 2023 e 2025, período que marca a 57ª Legislatura. Durante dois anos, a parlamentar carioca teve atuação de destaque na liderança das deputadas, com a missão de representar a população feminina e contribuir para a transformação cultural da sociedade. O incentivo à ampliação da mulher na política foi uma das marcas da gestão da deputada.
“Encerro minha gestão como coordenadora-geral da Bancada Feminina da Secretaria da Mulher com muita responsabilidade em ter representado o PT nessa relação com minhas colegas deputadas e meus pares no Colégio de Líderes, com um saldo positivo de 187 proposições aprovadas e 61 leis ordinárias sancionadas, com destaque para a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611/23), a Política Nacional de Cuidados (Lei 14.786/24), o Protocolo Não é Não (Lei 14.786/23), a Lei que garante a troca do implante mamário (Lei 14.538/23) e a do monitoramento eletrônico de agressores (Lei 15.125/25)”, celebra Benedita da Silva. Além disso, o colegiado articulou uma Emenda à Constituição promulgada, uma Lei Complementar, e quatro resoluções promulgadas.
De acordo com a Secretaria da Mulher, “a coordenadora da Bancada Feminina, no biênio 2023–2025, estabeleceu como eixos prioritários o combate a todas as formas de violência contra a mulher, a aprovação da política nacional de cuidados, o enfrentamento ao racismo, o aprimoramento da atuação institucional das parlamentares, uma maior participação das deputadas em eventos internacionais, além do aumento da presença das mulheres nos espaços de poder.”
Nestes dois anos, a presença das mulheres em espaços de liderança na Câmara dos Deputados avançou de forma significativa. Quarenta deputadas exerceram a presidência e a vice-presidência de comissões, desempenhando papéis estratégicos na condução dos debates e na definição da pauta legislativa.
Além disso, duas mulheres ocuparam cargos na Mesa Diretora, três mulheres assumiram a liderança de seus partidos e 18 atuaram como vice-líderes, reforçando o protagonismo feminino na articulação política e na tomada de decisões.
“Apesar desses avanços, é fundamental destacar que a ocupação de espaços de poder ainda não reflete a proporção de mulheres na sociedade brasileira. Para que isso aconteça, o trabalho para garantir o crescimento do número de mulheres eleitas não pode parar. Só assim, teremos uma representatividade mais justa, plural e compatível com a realidade da população”, afirma o colegiado.
Para saber mais sobre as leis aprovadas, clique aqui.
Encontro de Mulheres parlamentares do G20
Com o Brasil na presidência do G20, foi realizada, a primeira Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 – grupo que reúne parlamentares dos países-membros do G20, ocorrida em julho, em Maceió (AL).
À época, a coordenadora-geral da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou o pioneirismo e a importância do encontro, idealizado durante a presidência brasileira do G20, e a relevância dos debates que serão propostos durante os dois dias de atividade.
“Esta iniciativa foi a mais importante acontecida neste semestre para nós, da Secretaria da Mulher. O Brasil, ao realizar esta reunião, coloca-se de forma inquestionável na centralidade do debate das questões de gênero, com uma atenção especial ao aumento da representatividade das mulheres nos espaços de poder e nos espaços de decisão. Sem deixar, porém, de tratar de questões que consideramos mundiais e essenciais como a questão do meio ambiente, a economia, a política de cuidados”, defendeu Bené.
A partir do encontrou foi elaborada a Carta de Alagoas, que consiste em uma série de recomendações aos países-membros do G20, que deverão ser adotadas pelos legislativos das 20 economias mais desenvolvidas do mundo. São três eixos que guiam as 17 orientações: o aumento da participação das mulheres nas decisões políticas, o combate à crise climática e a promoção da igualdade econômica e produtiva.
Além disso, as participantes aderiram à campanha #maismulheres #másmujeres #morewoman. O objetivo foi o de iniciar um movimento mundial por mais mulheres nos espaços de poder. Essa é uma luta de todas as que estiveram presentes neste encontro pioneiro e que celebrou a união das parlamentares em prol dos direitos das mulheres.
Em novembro, houve a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que foi marcada pela solenidade de entrega da Carta de Alagoas, documento final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20.
Grupos de trabalhos temáticos
Além disso, como parte das ações realizadas ao longo do biênio pela Coordenação, houve a organização de três grupos de trabalhos temáticos.
O GT pela Regulamentação da Licença-Paternidade reúne mais de duas dezenas de parlamentares de diferentes espectros políticos, além de pesquisadores, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, organizações patronais e especialistas independentes.
O objetivo do grupo é discutir caminhos viáveis para assegurar a todos os trabalhadores brasileiros o direito a uma licença-paternidade justa — um tema cuja regulamentação está pendente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O segundo GT trata sobre o tema de orçamento. Intitulado de Grupo de Trabalho da Rede Orçamento Mulher, sob coordenação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, foi relançado em setembro de 2023 como resultado de ações desenvolvidas desde 2021.
Ele é composto por deputadas, assessorias de orçamento, entidades e instituições parceiras. O GT tem por finalidade contribuir para a construção da governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, tendo em vista as leis orçamentárias (Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA), além de normativos e instrumentos de direito financeiro e fiscal.
Também busca dialogar com a sociedade civil e articular pautas na Câmara dos Deputados sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para a perspectiva de raça.
Desde 2023, o GT tem promovido seminários, debates, cursos e oficinas para cumprir tais objetivos e avançar na construção de uma sociedade mais justa.
Em setembro de 2024, durante o processo eleitoral, a Secretaria da Mulher lançou a Carta Compromisso Orçamento Mulher para as Eleições, Como parte de um esforço para sensibilizar e buscar apoios de candidatas e candidatos com o tema do orçamento sensível a gênero.
Já o Grupo de Trabalho de Políticas de Cuidados é uma iniciativa que visa discutir, promover estudos, analisar proposições em tramitação e avançar em políticas públicas que reconheçam e redistribuam o trabalho de cuidado, historicamente invisibilizado e realizado majoritariamente por mulheres.
Esse grupo de trabalho busca promover medidas que aliviem a sobrecarga feminina, como a ampliação de creches, a regulamentação da profissão de cuidador, a extensão de licenças parentais e a criação de uma rede de apoio para famílias.
Outra ação protagonizada pela Bancada Feminina para enfrentar a violência política de gênero, foi a assinatura em conjunto entre a Secretaria da Mulher, a Procuradoria Geral Eleitoral e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, em setembro de 2024, do Protocolo de Ação conjunta de Enfrentamento à Violência Política Contra a Mulher. A assinatura simbolizou um marco importante na proteção da integridade, da dignidade e da liberdade de todas as mulheres que participam da política brasileira.
Campanha contra a Violência Política de Gênero
Em setembro de 2024, a Secretaria da Mulher realizou a Campanha Conjunta sobre Violência Política. A iniciativa é realizada desde 2019 com o objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento e a conscientização da população sobre a temática. A ação teve o apoio do Fórum Nacional de Mulheres de Partidos Políticos, espaço pluripartidário reúne mulheres de partidos com diferentes ideologias, e que é coordenado pela secretária nacional de mulheres do PT, Anne Moura.
Concurso
Outra ação promovida pela Secretaria da Mulher foi o Concurso de Obras Audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher“. Promovido em parceria com a TV Câmara, o concurso selecionou obras audiovisuais sobre o tema da violência contra a mulher.
Da Redação do Elas por Elas, com informações da Secretaria da Mulher da CD
