BC vai eliminar 31 instituições do Pix após novas exigências de segurança

O Banco Central (BC) avalia a exclusão de 31 instituições financeiras do sistema Pix por não atenderem às novas exigências de segurança estabelecidas pela autoridade monetária. A medida foi discutida durante o Fórum Pix, realizado em 4 de dezembro, em meio ao reforço regulatório adotado após ataques hackers que provocaram prejuízos estimados em R$ 1,5 bilhão ao sistema de pagamentos instantâneos.

De acordo com as informações apresentadas no evento, as instituições em risco não possuem autorização formal do Banco Central para operar diretamente no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). Elas atuam como participantes indiretas, o que significa que dependem de convênios com instituições intermediárias autorizadas para realizar a liquidação das transações via Pix.

O Banco Central não divulgou os nomes das instituições envolvidas.

Participantes indiretas precisam se adequar até 2026

Segundo dados do Fórum Pix, atualmente 39 instituições não autorizadas já estão em conformidade com as novas regras e mantêm contratos regulares com intermediárias habilitadas. Outras 31, no entanto, ainda não cumpriram os requisitos exigidos.

Essas instituições terão até o dia 4 de março de 2026 para alterar o responsável pela intermediação das operações ou se adequar integralmente às normas estabelecidas pelo Banco Central. Caso contrário, poderão ser excluídas do ecossistema Pix, perdendo o acesso ao sistema de pagamentos.

A medida faz parte de um esforço para fortalecer os controles de risco e reduzir vulnerabilidades no funcionamento do Pix, especialmente diante do crescimento de fraudes digitais.

Novas regras para instituições intermediárias

Em setembro, o Banco Central publicou uma resolução que restringe a atuação como intermediária apenas a instituições que possuam avaliação de risco completa e atualizada. O documento exigido deve incluir informações detalhadas sobre movimentações financeiras, volume total de recursos depositados e perfil operacional das empresas atendidas.

Segundo o BC, o objetivo da norma é permitir uma análise mais precisa dos riscos de calote, insolvência e uso indevido do sistema para práticas fraudulentas. A exigência também busca impedir que instituições sem estrutura adequada utilizem intermediários sem critérios rigorosos de controle.

A autoridade monetária considera que o fortalecimento da governança das participantes indiretas é essencial para preservar a confiança no Pix, que se consolidou como o principal meio de pagamento do país desde o seu lançamento.

Fraudes digitais crescem e ampliam preocupação

O reforço regulatório ocorre em um contexto de crescimento expressivo das fraudes digitais no Brasil. De acordo com relatório da empresa de biometria comportamental BioCatch, publicado pela CNN Brasil, cerca de 51% dos brasileiros já foram vítimas de algum tipo de fraude digital.

Somente em 2024, os golpes financeiros teriam causado prejuízos estimados em R$ 4,9 bilhões, incluindo fraudes realizadas por meio do Pix, transferências bancárias, engenharia social e clonagem de contas.

Especialistas apontam que o avanço do Pix, aliado à sua rapidez e ampla adoção, também ampliou o interesse de criminosos, tornando indispensável o aprimoramento contínuo dos mecanismos de segurança e fiscalização.

Banco Central reforça foco na segurança do Pix

O Banco Central tem reiterado que o Pix permanece seguro e que as medidas em discussão não representam falhas estruturais do sistema, mas sim um processo de aperfeiçoamento regulatório compatível com o crescimento da ferramenta.

A exclusão de instituições que não cumprirem as exigências é vista como uma ação preventiva para proteger usuários, reduzir riscos sistêmicos e preservar a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.

Até o prazo final estabelecido, o BC seguirá monitorando a adaptação das participantes indiretas e o cumprimento das novas regras por parte das instituições intermediárias.