O Banco Central (BC) rejeitou, nesta quarta-feira (3), o pedido do Banco de Brasília (BRB) para adquirir parte do Banco Master — a última etapa regulatória necessária para viabilizar o negócio. A operação de R$ 2 bilhões previa a compra de 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais, garantindo ao BRB 58% do capital total do Master.
O negócio foi anunciado em março, aprovado pelo Conselho do BRB e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e sancionado recentemente pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Anteriormente, em maio, a Justiça do DF, atendendo a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), havia barrado o contrato final por falta de aprovação prévia dos acionistas e do próprio Legislativo.
Agora, o BRB anunciou que solicitou acesso à íntegra da decisão do BC para “avaliar seus fundamentos e examinar as alternativas cabíveis”. Já o Banco Master reforçou, em nota, que “continua confiante na sua estratégia e na sua operação, que fizeram com que se destacasse num mercado altamente concentrado”.
O BC ainda não se pronunciou oficialmente.
Pressões e inseguranças nos bastidores
Relatórios indicam que alguns diretores do BC, especialmente o responsável pela análise técnica da operação, Renato Gomes, resistiam à aprovação mesmo após reduções do escopo do negócio, uma vez que o acordo não trazia uma “solução global” para o Master.
Nos bastidores, comenta-se que o movimento legislativo para autorizar demissões no comando do Banco Central teria conotação política de pressão sobre essa decisão.
Neste cenário, também ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023, em tramitação no Congresso e que dá à Casa o poder de demitir diretores — e até o presidente — do BC.
Haddad criticou a proposta por não ter sido discutida com o governo ou com o própria instituição, e por não oferecer benefício à administração pública. O governo, por sua vez, defende que o BC tenha autonomia administrativa e orçamento próprio para fortalecer sua regulação.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do BC também alertou que uma mudança para pessoa jurídica de direito privado tornaria o banco mais vulnerável a pressões de grupos econômicos, fragilizando sua autoridade e fiscalização.
