O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, abordou no Brazil Forum UK 2024, no Reino Unido, os motivos que o levaram a solicitar mais tempo para análise na ADPF 442, que trata da descriminalização do aborto. Ele salientou que a sociedade brasileira ainda não distingue claramente entre ser contra o aborto e apoiar a criminalização das mulheres que optam por interromper a gravidez.
O julgamento da ADPF 442 foi inicialmente agendado para setembro de 2023 por Rosa Weber, ex-presidente da corte, que se posicionou favoravelmente à descriminalização antes de se aposentar. “Tenho procurado fazer o debate de que uma pessoa pode ser contra, pode pregar contra, pode não querer fazer, pode insistir para as pessoas próximas não fazerem, e tudo isso é diferente de achar que a mulher deve ser presa”, afirmou Barroso.
Recentemente, o tema do aborto ganhou destaque após Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, tentar acelerar a tramitação do PL 1904/2024, conhecido como PL Antiaborto por Estupro. A proposta visa aumentar as penalidades para mulheres que realizam aborto após a 22ª semana de gestação, equiparando a pena à reclusão prevista para homicídio simples.
Barroso reiterou que defender a interrupção da gestação sob o ponto de vista da saúde pública não implica apoiar o aborto como forma de contracepção. “Ninguém acha que o aborto é uma boa forma de contracepção. Portanto, o papel do Estado é evitar que ele aconteça, dando educação sexual, contraceptivo, amparando a mulher que quer ter filho e esteja em condições adversas”, completou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A ADPF 442 busca que o STF examine a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam o aborto no Brasil. O argumento central é que essa legislação leva muitas mulheres e meninas a recorrerem a métodos inseguros, colocando em risco sua saúde e vida.