Barroso rejeita ampliar prazo de adesão ao Acordo de Mariana

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso (foto/reprodução internet), negou na noite desta quarta, 5 de fevereiro, o pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar em 180 dias o prazo de adesão ao novo Acordo de Mariana, cuja data termina justamente hoje. Prefeituras e a AMM argumentaram que o prolongamento da data seria necessário para que os novos gestores, empossados em janeiro, analisassem os termos, mas Barroso rejeitou a justificativa, afirmando que o interesse público municipal não depende da troca de governos. Segundo ele, o acordo, homologado pelo Plenário em novembro de 2024, só pode ser alterado com consenso de todas as partes. Até agora, apenas 17 dos 49 municípios atingidos assinaram. Quem aderir, renuncia às ações na Justiça brasileira e no exterior, inclusive na bilionária causa contra a BHP no Reino Unido – cujo julgamento foi retomado ontem, como noticiou este Blog. Com R$ 170 bilhões previstos, o acordo prevê R$ 100 bilhões para entes públicos e R$ 32 bilhões para reassentamentos e indenizações.