O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares em operações no Estado de São Paulo. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública e foi divulgada hoje (9). Trata-se de uma reação ao aumento expressivo da letalidade policial após o bolsonarista Tarcísio de Freitas assumir o governo em 2023. De lá para cá, os assassinatos cometidos por policiais aumentou 98%.
Entre as exigências, Barroso ordenou a divulgação de dados no portal da Secretaria de Segurança Pública, a recomposição do número mínimo de 10.125 câmeras em operação e a gravação ininterrupta dos equipamentos. Isso até que seja comprovada a efetividade de sistemas automáticos e intencionais de acionamento.
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Câmeras e violência policial
Além disso, o governo paulista deverá fornecer informações sobre processos disciplinares relacionados ao descumprimento do uso das câmeras e apresentar relatórios mensais sobre o andamento das medidas. A determinação foi expedida no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1696, caso em que o Estado de São Paulo já havia firmado compromisso com o STF para implementar o uso desses dispositivos nas operações policiais.
Em novembro, o ministro havia estabelecido um prazo para que o governo estadual detalhasse o contrato com a empresa fornecedora das câmeras, Motorola Solutions Ltda., e apresentasse um cronograma de execução, incluindo testes e treinamento. Na última sexta-feira (6.dez), o governo informou que as ações estavam sendo implementadas de forma gradual, com testes programados para o dia 10 de dezembro, e destacou que as câmeras poderiam ser acionadas de maneira automática ou intencional.
Falhas de Tarcísio
Apesar disso, Barroso identificou falhas no cumprimento dos compromissos assumidos, como a redução no número de câmeras em uso, o não cumprimento da obrigatoriedade de gravação contínua, a ausência de comprovação técnica do novo modelo de gravação e a insuficiência de informações sobre o uso dos equipamentos. “Os fatos novos relatados apontam para o não cumprimento satisfatório dos compromissos assumidos pelo Estado de São Paulo quanto à efetivação da política pública de uso de câmeras corporais pela polícia”, afirmou o ministro.
A medida busca assegurar maior transparência e controle em operações policiais, alinhando-se à política pública de monitoramento ostensivo e redução de abusos de autoridade.
