O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou uma ação do PT para interromper a privatização da Sabesp, companhia de abastecimento e saneamento básico de São Paulo, em decisão assinada na sexta-feira.
A legenda questionou a constitucionalidade do certame e pediu a suspensão da lei que deu aval à venda da Sabesp, aprovada pela Assembleia Legislativa, sob o argumento de que o texto fere princípios básicos da administração pública.
Para Barroso, não cabe ao STF “arbitrar conveniência política e os termos e condições do processo”. Segundo o ministro, as supostas irregularidades apontadas pelo partido não podem ser analisadas no plantão judicial, uma vez que dependeriam da produção de provas.
“A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de 20 bilhões de reais.”
Na quinta-feira, a Advocacia-Geral da União afirmou ter visto possível conflito de interesses no processo de privatização e pediu a interrupção da venda. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da República defendeu rejeitar a ação.
O impasse apontado pela AGU envolveria a executiva Karla Bertocco, que trabalha na Sabesp e ocupava, até o fim de 2023, um cargo no conselho da Equatorial Participações e Investimentos, a única empresa que adquiriu as ações de referência da companhia.
O braço jurídico do governo Lula (PT) ainda indicou existirem evidências de que os preços das ações da Sabesp foram subdimensionados. O Relatório de Avaliação Econômico-Financeira aponta como valor de mercado 103,90 reais por ação – 55% maior que o montante aceito pelo estado.
Com 12 mil funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Trata-se de uma companhia superavitária, que apresentou um lucro líquido de 3,52 bilhões de reais no ano passado, alta de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.
