O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta quarta-feira 5 as acusações de que a Corte faz “ativismo judicial”.
Barroso disse entender a “insatisfação dos interesses contrariados” com as decisões do STF, mas que “não é justo” criticar o Supremo por aplicar a Constituição, já que cabe à Corte decidir “as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira”.
“Nós interpretamos e aplicamos uma Constituição abrangente, que cuida de uma grande multiplicidade de temas que desaguam no Judiciário, trazidos pelos mais diferentes atores da sociedade brasileira”, disse o ministro na abertura da sessão de julgamentos.
O presidente do Supremo citou decisões recentes do Supremo que foram alvo de críticas, como o marco temporal, o uso de câmeras corporais por policiais e o estabelecimento da diferenciação entre usuários e traficantes de drogas.
“É possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e dos que extraem ilicitamente madeira. Mas não é o que está na Constituição”, lembrou.
Barroso também aproveitou para rebater matérias jornalísticas que contestaram os gastos do Poder Judiciário em 2024. De acordo com o presidente, o Judiciário federal está com o mesmo orçamento de 2017 e cumpre o teto de gastos.
O ministro afirmou ainda que “nada que esteja fora da legalidade tem amparo no tribunal”, completou.
