O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta terça-feira 27 um pedido para declarar o impedimento do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre o vazamento de mensagens de seu gabinete.
A solicitação partiu da defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral. Ele é um dos interlocutores dos diálogos vazados.
As mensagens, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, se referem ao período de agosto de 2022 a maio de 2023, quando Moraes era também presidente do TSE. Entre os interlocutores estão Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, do gabinete do ministro no STF.
Para os advogados de Tagliaferro, os fatos sob investigação têm relação direta com a lisura ou não dos atos do ministro e, por isso, ele não poderia permanecer à frente da apuração.
“No presente caso, o pedido não deve ser acolhido”, decidiu Barroso. “Isso porque não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento.”
Inicialmente, o caso das mensagens foi objetivo de um inquérito específico. Moraes optou, porém, por convertê-lo em petição – ou seja, uma investigação preliminar.
Na decisão em que instaurou o inquérito, o ministro ligou o vazamento de diálogos de seu gabinete a uma ação estruturada para desestabilizar as instituições – principalmente o STF – cujo maior objetivo seria derrubar o Estado Democrático de Direito.
O caso, na avaliação de Moraes, tem relação concreta com o Inquérito das Fake News, uma das mais polêmicas investigações em curso no Supremo, da qual ele é o relator. Por isso, o magistrado também assumiu o comando da apuração sobre o vazamento.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, argumentou, na decisão da semana passada.
A hipótese original do ministro aponta indícios dos delitos de divulgação de segredo e de violação do sigilo funcional, “no contexto de reiterados ataques ao Estado Democrático de Direito e ao Supremo Tribunal Federal”.
