O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu publicamente ter solicitado apoio dos Estados Unidos para conter uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil durante o processo eleitoral de 2022. A confissão, feita em evento em Nova Iorque, revelou o óbvio: a submissão das fajutas instituições brasileiras ao imperialismo. Parlamentares de oposição, juristas e parte da imprensa independente de esquerda enxergam na postura de Barroso, acertadamente, a inescrupulosa submissão do Judiciário brasileiro aos interesses norte-americanos, levantando outros pensamentos a respeito do STF ter atuado como verdadeiro representante dos EUA em solo nacional em todos os últimos anos.
Durante o evento do LIDE, grupo empresarial liderado por João Doria (PSDB), Barroso declarou que, enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscou por três vezes o apoio explícito dos Estados Unidos à “democracia” brasileira. Segundo ele, uma dessas solicitações foi feita diretamente ao Departamento de Estado norte-americano, o mesmo departamento que patrocina golpes em todo o mundo – incluindo no Brasil, como feito em 1964 e 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff.
O ministro foi taxativo ao afirmar que a resistência dos militares brasileiros em se indispor com os EUA foi fator decisivo para evitar a adesão das Forças Armadas à tentativa de golpe: “acho que isso teve algum papel, porque os militares brasileiros não gostam de se indispor com os Estados Unidos, pois é aqui que obtêm seus cursos e seus equipamentos”.
Barroso ainda ressaltou que, em momentos de “sobressalto institucional”, o apoio dos EUA à democracia brasileira foi “decisivo”. A fala, feita em solo norte-americano, foi acompanhada de uma avaliação histórica: o ministro lembrou que, em 1964, o imperialismo apoiou o golpe militar no Brasil, mas que, desta vez, teria atuado em sentido contrário, defendendo a institucionalidade.
A versão de Barroso encontra respaldo em reportagens do próprio imperialismo, como a do Financial Times, que revelou uma “pressão silenciosa” do governo Biden sobre generais brasileiros e aliados do então presidente Jair Bolsonaro. Segundo o jornal, Washington deixou claro que não aceitaria qualquer questionamento ao resultado das eleições ou ao processo democrático, embora alegasse neutralidade quanto ao vencedor.
O próprio Barroso, ao relatar suas conversas com diplomatas norte-americanos, reconheceu que buscava declarações públicas de apoio à democracia, ciente do peso que a opinião dos EUA exerce sobre as Forças Armadas brasileiras. As declarações de Barroso provocaram forte reação de parlamentares da direita que compõem a oposição.
Deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que recentemente acumula crimes de lesa-pátria ao pedir intervenção norte-americana de Trump no Brasil, Filipe Barros (PL-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ) classificaram a atitude do presidente do STF como um escândalo e uma confissão de interferência estrangeira nas eleições brasileiras. O deputado Filipe Barros foi além, afirmando que a declaração de Barroso é “mais uma prova de que a censura, a perseguição à direita e tudo que está acontecendo no Brasil desde 2019 são frutos de um grande esquema que sufocou a nossa democracia”.
Também está correto, com o único adendo de que não ocorre desde 2019. Em 2018, Lula foi impedindo de concorrer a presidência, pouco antes foi preso e, como já mencionado, a presidenta Dilma teve seu golpe chancelado pelo STF – três gravíssimos golpes contra a democracia brasileira protagonizados pela nossa suprema corte.
A fala de Barroso é cínica: segundo ele, o papel decisivo dos EUA não foi de defesa da democracia brasileira, mas de veto a qualquer ruptura institucional. Em outras palavras, o golpe não teria acontecido porque os Estados Unidos não deram aval. O próprio ministro fala que, sem o consentimento norte-americano, as Forças Armadas brasileiras não ousariam desafiar o resultado das urnas. Ou seja, um mero capacho dos Estados Unidos que correu para lamber as botas do Tio Sam antes que o outro lado lambesse.
Esse quadro revela a dependência estrutural de todas as instituições ao imperialismo. Das Forças Armadas brasileiras até o STF, seja por laços institucionais, seja pelo fornecimento de equipamentos e treinamentos. A soberania nacional não passa de uma piada e fica à mercê dos interesses e decisões tomadas em Washington.
A democracia brasileira, no melhor dos cenários da visão otimista de quem defende o golpista Barroso, não teria resistido por sua própria força, mas sim porque o “cachorro” pediu permissão ao dono – e o dono disse não. O contraste com essa versão se dá só no fato de que o Barroso, e todo o STF, são tão cadelas do imperialismo quanto os nossos generais.
Embora o enquadramento legal dependa da política, a legislação brasileira é extremamente clara ao prever punição para quem negociar com governo estrangeiro para provocar atos hostis ou submeter o País à influência externa. O termo “crime de lesa-pátria”, embora tenha caído em desuso com a revogação da Lei de Segurança Nacional, segue sendo utilizado para designar atos que atentam contra a soberania e a ordem constitucional. Assim como quando Eduardo Bolsonaro pede intervenção de Trump, Barroso coleciona infrações com suas declarações atuais.
Na prática, Barroso admitiu ter recorrido a um governo estrangeiro para influenciar os rumos políticos do Brasil, o que é uma afronta clara e direta à soberania nacional e às atribuições do STF. A própria imprensa burguesa reconhece que a fala do ministro, além de inadequada, alimenta a crença de ter havido interferência externa, como de fato houve, e fragiliza a imagem do Judiciário.
A confissão do ministro expõe algo claro: a “democracia” e a soberania brasileiras foram submetidas ao crivo de Washington. Eis o verdadeiro golpe: ter os rumos do País chancelados pelo imperialismo. Afinal, quem governa o Brasil: o povo, suas instituições ou a Casa Branca?
