O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira 6, alterações no regulamento do Pix para aprimorar a segurança em torno das transações.
A principal mudança anunciada é a exigência de que as instituições financeiras e instituições de pagamento chequem informações de CPF e CNPJ na base da Receita Federal. Chaves Pix que não estiverem em conformidade com o banco de dados deverão ser excluídas.
De acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Será exigido que os participantes do Pix excluam chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. “CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, ‘titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta”, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”, explica a nota sobre a regulamentação.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, afirmou a instituição em comunicado divulgado nesta quinta-feira.
O BC informou, também, que irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas no processo. Os detalhes de como se dará este monitoramento, no entanto, não foram divulgados.
Chave aleatória e e-mail
A instituição também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. O BC explicou que pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave, com as informações atualizadas.
Pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de titularidade na chave Pix.
Medidas apenas operacionais
De acordo com o BC, as mudanças anunciadas nesta quinta não irão alterar a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. “São medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, argumentou o Banco Central.
