A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza nesta terça-feira (11) sua primeira reunião do ano, na sede do grupo em Brasília, para discutir o decreto do presidente Lula que concede poder de polícia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Pelo texto, editado no último dia 3, em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas, a Funai poderá tomar algumas medidas, consideradas como sendo atribuições de polícia.
Dentre as medidas estão determinar a retirada compulsória de invasores de terras dessas comunidades; apreender bens ou lacrar instalações particulares envolvidos nas infrações; realizar, excepcionalmente, a destruição, a inutilização ou a destinação de bens utilizados na prática de infração.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que integra a bancada ruralista, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo que susta a medida do governo por entender que “Lula passou dos limites ao decretar poder de polícia para a Funai. Isso significa que, a partir de agora, o órgão terá prerrogativa para autuar, apreender e aplicar sanções em áreas cujo processo de demarcação ainda está sob análise.”
