A Câmara dos Deputados, com o voto favorável do PT, aprovou na noite desta terça-feira (8/7) o projeto de lei (PL 2583/20), que institui a Estratégia Nacional de Saúde e prevê vantagem em licitações para produtos desenvolvidos em parceria por empresas habilitadas como estratégicas no setor. Para o deputado Jorge Solla (PT-BA) esse é um dos projetos mais importantes que será aprovado nessa legislatura em relação à área de saúde. “Esse projeto coloca em lei uma série de propostas de uma política pública das mais importantes, que são as iniciativas do Ministério da Saúde para viabilizar as parcerias para o desenvolvimento produtivo, para viabilizar os investimentos, para que a gente possa, nos próximos anos, ter uma produção nacionalizada”, afirmou.
Na avaliação do deputado Solla, a Estratégia Nacional de Saúde também vai recuperar a capacidade de oferta de medicamentos e de outros insumos, com a incorporação de tecnologia nesses projetos, através dos Programas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo; de Desenvolvimento e Inovação Local; e de Encomendas Tecnológicas em Saúde.
Resgate dos governos do PT
Esse projeto, segundo Jorge Solla, resgata um trabalho iniciado ainda nos dois primeiros governos Lula, teve continuidade com a presidenta Dilma, que é a construção do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ele relembrou que o Brasil importa medicamentos, insumos e equipamentos e reiterou que foi iniciado lá atrás – nos governos do PT – uma grande virada na construção desse complexo, utilizando uma riqueza do sistema de saúde, que é a sua escala, o seu poder de compra.
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O deputado destacou que o Brasil é o único País com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema de saúde público universal, que faz compra centralizada de medicamentos de alto custo, que fez a maior compra de equipamento de radioterapia do mundo no Governo Dilma, quando foram adquiridos 80 equipamentos, depois ampliados para 100.
“Infelizmente, esse trabalho, em 6 anos — nos 2 anos do Governo Temer e nos 4 anos de Bolsonaro — foi completamente destruído. O Ministério da Saúde arrasou todas ou praticamente quase todas as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Nós conseguimos, a duras penas, segurar o trabalho com a Fiocruz e com o Butantan, porque, se dependesse deles, também seria destruído”, criticou. Jorge Solla destacou ainda o quanto foram importantes esses investimentos que os Governos Lula e Dilma fizeram na Fiocruz, no Butantan. “Quando veio a pandemia, havia um parque montado para a produção de vacinas, o que permitiu que a gente rapidamente pudesse fazer o que fosse necessário para a nossa população”, afirmou.
Texto aprovado
Segundo o projeto aprovado, que segue para apreciação do Senado, para serem consideradas Empresas Estratégicas de Saúde (EES), as pessoas jurídicas deverão se credenciar no Ministério da Saúde e atender a alguns critérios, como: ter sede no País e ter como finalidade atividades produtivas e a realização de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; dispor de histórico de produção e de instalação industrial para fabricação de produto estratégico de saúde (PES) no Brasil; e
ter capacidade de assegurar a continuidade e a expansão produtiva no País.
A estratégia será desenvolvida no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) e envolverá parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP), programas de desenvolvimento e inovação local (Pdil) e encomendas tecnológicas em saúde (Etecs).
As deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Erika Kokay (PT-DF) e os deputados petistas Bohn Gass (RS), Reimont (RJ) e Tadeu Veneri (PR) também defenderam a aprovação do projeto e destacaram a importância da proposta para fortalecer a produção nacional de medicamentos.
Do site do PT na Câmara
