O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11/3), com o voto favorável do PT, o projeto de lei (PL 3124/23), que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluído o atendimento psicossocial. Esses pais são aqueles com filhos com doenças raras ou deficiências que exijam cuidados especiais. Ao defender a aprovação da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto dá visibilidade a quem cuida. “Estamos garantindo prioridade para os cuidadores de pessoas atípicas, em particular para as mulheres, as mães atípicas, para que possam ter prioridade, possam ser reconhecidas pela função que exercem pelo próprio Estado”, argumentou.
A prioridade também valerá para cuidadores responsáveis pela guarda e proteção de pessoa com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais.
Depoimento
Emocionado, o deputado Vicentinho (PT-SP) deu um depoimento sobre a sua filha Luana Rocha da Silva Moura e o seu neto Bentinho Moura. “Apesar do seu problema de saúde, minha filha Luana, que mora comigo, é mãe do nosso Bentinho, meu netinho amado, de 5 anos, e que tem transtorno do espectro autista. Eu acompanho todos os dias, todas as manhãs, madrugadas e noites o que acontece com o nosso Bentinho amado, o que acontece com a Luana, e, de maneira transmitida, o que acontece com o pai, o Adão, e para o avô atípico, que está aqui. Eu sei que se trata de uma guerra cotidiana, para que nós consigamos conviver, proteger e cuidar do Bentinho — como a mãe sofre”.
E essa experiência, segundo Vicentinho, não é só dela, mas do Brasil inteiro. “Muitas mulheres, principalmente, muitas. E o atendimento é precário. Inclusive, alguns convênios médicos, como a Amil, estão excluindo aos poucos, dificultando o atendimento, isso, numa clínica que depende de convênio médico. Imagine na atenção pública, onde se exige ainda mais carinho. Estou dizendo isso para ressaltar a extrema importância deste projeto. Este projeto é vital: cuidar de quem cuida. Garantir suporte e atendimento prioritário a essas mães no Sistema Único de Saúde”, afirmou.
Vicentinho frisou que os cuidadores também terão prioridade. “Mas sabemos que 99% são mães que cuidam, muitas delas mães solo. Por isso, valorizo a aprovação deste projeto. Evidentemente, não basta aprovarmos; os gestores municipais, estaduais e federais devem fazer cumprir a lei. A sociedade deve compreender sua relevância. Não basta apenas ver a fitinha com o símbolo, mas dar a atenção devida. Quem convive sabe o que significa cuidar de alguém no espectro autista. Por esse motivo, homenageio minha filha, bem como todas as mães do Brasil, pela aprovação deste projeto”.
Olhar diferenciado
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) defendeu um olhar especial para esses cuidadores, mas principalmente para as mães. “São elas que têm a responsabilidade, na maioria das vezes, de cuidar de crianças, de adolescentes e, às vezes, de adultos, o que faz com que essas mulheres deixem toda a sua vida pessoal, toda a sua vida profissional para fazer esse cuidado”, argumentou.
Tadeu Veneri também relatou que tempos atrás, no Paraná, se discutiu a possibilidade de criação de clínicas especializadas para crianças que têm a necessidade de tratamento do transtorno do espectro autista, “que não é uma doença, é um transtorno, por isso tem que ser olhado de forma diferenciada”. Ele defende que haja atendimento especializado para essas as crianças em todo o país.
Para a deputada Ana Paula Lima (PT-SC) o projeto é de extrema importância para cuidar de quem cuida. “No Sistema Único de Saúde, a prioridade tem que ser nas consultas de rotina. A gente sabe o quanto é difícil esse tratamento e quanto é difícil, às vezes, dar prioridade para as mães, pais e aos cuidadores, quando necessitam de um atendimento feito através de exames, medicamentos e também atendimento domiciliar. Tenho certeza que a aprovação do projeto é de extrema importância para dar, inclusive, segurança a esses cuidadores. É cuidar de quem cuida”, reiterou.
Cordões inclusivos
O texto aprovado, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, também prevê a elaboração de regulamento para uso de cordões inclusivos, como o de quebra-cabeça. O símbolo mundial do transtorno do espectro autista (TEA) é um laço estampado com um quebra-cabeça colorido. O objetivo dos cordões é promover inclusão social e facilitar o acesso de pessoas com deficiência a direitos e serviços.
O projeto inclui também a previsão de regulamento na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), além de alterar a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde (Lei 8.080/90).
Vânia Rodrigues
