Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feia (5/2) o projeto de lei (PL 2950/19), do Senado, que institui uma política de proteção, resgate e manejo de animais afetados por acidentes e desastres, com atribuições ao poder público e a empreendedores responsáveis por animais. Ao defender a aprovação da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a importância de proteger os animais durante os períodos de calamidade e defendeu a punição para aqueles que provocam esses desastres ambientais.
“Aqui nós estamos falando na modificação de legislações, da lei dos crimes ambientais. É preciso assegurar que entre nesta lei aqueles que provocam um desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais silvestres ou domésticos. Estamos falando da lei de proteção ou de licenciamento ambiental, porque a lei de licenciamento ambiental tem que fazer um recorte para saber como é que aquele empreendimento, se aquela atuação vai impactar na fauna.
Aqui também está tendo mudanças na própria atuação da Defesa Civil. É preciso integrar as diversas ações”, argumentou.
Brumadinho
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) relembrou a tragédia de Brumadinho, quando foram 20 mil animais, principalmente animais domésticos, mortos, soterrados. “Ocorreu a mesma situação, em 2020, no Pantanal, foram 17 milhões de vertebrados mortos, 17 milhões de animais mortos. Nós temos uma proteção aos animais do Brasil, que agora chama mais a atenção, mas ela ainda é muito frágil. Basta dizer, é claro, que nós estamos tratando, de barragens, para que sejam contidas, mantidas e fiscalizadas”, afirmou. Ele frisou que as barragens devem ser seguras não só para os animais, mas, inclusive, para as populações que ali próximas estão.
Veneri citou que o País tem cerca de 30 milhões de gatos e cachorros abandonados, que vivem nas ruas, nos becos, em todo canto do Brasil. “Isso também precisa ser visto. Não está sendo tratado aqui, obviamente, porque não é o motivo do projeto de lei. Mas eu me dou por satisfeito que esta Casa tenha uma atenção voltada para esse tipo de problema”, conclui.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também relembrou Brumadinho e citou outra lei que alterou a Lei de Segurança de Barragem, exatamente, depois do rompimento de duas barragens em Minas. “Duas tragédias criminosas que envolveram, na ocasião, a Vale, a BHP Billiton e outras empresas. A partir daí nós fizemos alterações importantíssimas na Lei de Barragem. Uma delas foi para impedir a chamada barragem à montante, que não mais pode ser construída. Mas essa alteração que estamos aprovando hoje também é muito importante porque agora cuidar das questões dos animais”, disse.
Rogério Correia alertou que em Minas Gerais tem, pelo menos, 43 barragens que ainda têm algum risco de rompimento e precisam de uma fiscalização. “Algumas dessas têm risco de rompimento grave. Então, vamos cuidar realmente da Política Nacional de Barragens, de segurança das barragens e também cuidar, nesse caso, dos animais”, pediu.
Proteção e reparação
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) explicou que o projeto traz diretrizes para proteção, reparação e acolhimento dos animais. “Nós estamos diante de uma tarefa ética, sobretudo. Mas contamos com o programa como está sendo instituído, com o Ministério do Meio Ambiente e com a primeira-dama, Janja Lula da Silva, que está atenta a esses temas. Inclusive no Rio Grande do Sul, ela resgatou uma cachorrinha que lá buscou”, citou.
Maria do Rosário aproveitou para homenagear todos os cuidadores e cuidadoras que estão na linha de frente nos momentos mais difíceis para os animais.
“Quero homenagear aqueles que fizeram resgates em meio às enchentes no Rio Grande do Sul, os que abriram abrigos, os que nem sabiam se teriam apoio e fizeram o máximo pela vida, resgatando animais afetados. Quero também me solidarizar com aos que perderam seus queridos animais. Por isso, vamos aprovar esta proposta”.
Campanha da fraternidade
O deputado Reimont (PT-RJ) também defendeu a aprovação do projeto e informou que neste ano a Campanha da Fraternidade tem um tema que aproxima teor do projeto: “Fraternidade e Ecologia Integral”. E o lema é: “Deus viu que tudo era muito bom”. “Pensando dessa forma, eu quero dizer que quando nós pensamos na vida, nós não somos os dominadores da vida, nós não somos aqueles que estamos acima de todas as outras espécies. Nós somos uma espécie entre muitas outras. Talvez uma espécie, segundo a nossa ótica, privilegiada, tão privilegiada que nós temos a opção de fazer o bem ou o mal, de proteger as outras espécies ou de degradá-las, ou de abandoná-las, ou de sacrificá-las, ou de diminuir a dignidade delas”, observou.
Texto aprovado
Segundo o projeto aprovado, que retorna ao Senado porque foi modificado pelos deputados, a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar) será tocada em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais, fazendo parte ainda do plano municipal de contingência de proteção e Defesa Civil.
O projeto define que o resgate de animais será realizado por equipe treinada e sob a coordenação de profissional capacitado, conforme o tipo de emergência. E os animais em sofrimento resgatados deverão ser avaliados por médico veterinário para definir a melhor conduta de tratamento e os procedimentos.
Prevê também que os dados sobre os procedimentos de resgate, cuidado e destinação dos animais atingidos por desastres deverão ser catalogados e divulgados na internet. Entre os dados estão quantitativo, espécie, local de resgate, estado de saúde e destinação dos animais.
Licenciamento ambiental
O projeto determina também que quando houver empreendimentos no local de desastre que estejam sujeitos a licenciamento ambiental, eles deverão, a critério do órgão do meio ambiente, adotar medidas para neutralizar ou reduzir o impacto à fauna residente ou migratória em caso de emergência, acidente ou desastre ambiental.
Entre as medidas preventivas estão treinamento de pessoal para busca e salvamento de animais durante e após o desastre por meio de um plano de ação e restrição de acesso de animais a áreas com maior risco.
Vânia Rodrigues
