Com o voto favorável do Partido dos Trabalhadores, o plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (25/6) o projeto de lei (PL 2692/25), do deputado José Guimarães (PT-CE), que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036), a partir de maio de 2025. “Votamos sim em defesa dos trabalhadores brasileiros que terão a redução gradual do IR”, afirmou a deputada Jack Rocha (PT-ES), ao encaminhar o voto da bancada petista.
A parlamentar relembrou que a tabela do IR estava há nove anos sem correção. “A última atualização aconteceu no Governo Dilma, os dois últimos governos – Temer e Bolsonaro – não fizeram nenhuma correção”, frisou.
E o deputado Airton Faleiro (PT-PA) afirmou que essa correção é o primeiro passo para a aprovação do projeto de lei (PL 1087/25), apresentado pelo Governo Lula, que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. “Essa é a grande esperança da classe trabalhadora, ver aprovada a segunda etapa da isenção, com rebate ainda para quem ganha mensalmente até R$ 7 mil”, completou.
Texto aprovado
O projeto aprovado, que segue para apreciação do Senado, é idêntico ao da MP 1294/25 do Governo Lula. O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, a fim de restabelecer a coerência entre a política salarial e a tributária, garantindo que o ganho real auferido por esses trabalhadores não seja indevidamente apropriado pelo sistema tributário.
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano. Como a sanção do Orçamento de 2025 ocorreu apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.
A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.
Vânia Rodrigues
